Roselei pede ação da Prefeitura no Jardim Tijuca

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O vereador Roselei Françoso esteve no Jardim Tijuca, bairro localizado atrás do Tenda Atacado, a convite dos moradores, para verificar os problemas urbanos que têm causado transtornos àquelas pessoas.

“O vereador deve ouvir e tentar ajudar os moradores; neste caso, são problemas urbanos sem solução há anos”, observou o parlamentar, que protocolou uma indicação à Prefeitura para solicitar os serviços.

Entre os problemas se inclui a obstrução de uma galeria pluvial com concreto, o que faz a água das chuvas correrem sobre a rua e invadir as casas. Essa obstrução, segundo os moradores, foi feita pelo SAAE. O parlamentar já acionou o presidente da autarquia para verificar.

O início da rua Miguel Rugiero, que se localiza na parte baixa do bairro, não foi concluído. Faltam guias, sarjetas, pavimento e um muro de contenção na divisa com uma Área de Proteção Permanente (APP). “Sem contar o mato alto e o acúmulo de entulho e recicláveis de forma irregular por parte de um morador”, salientou.

O Jardim Tijuca como um todo precisa de reforço na sinalização vertical e horizontal e do conserto de vazamentos de água em diversas ruas. “Os moradores já reclamaram por diversas vezes desses problemas, inclusive na imprensa. O poder público precisa olhar com atenção para este local e vamos trabalhar para isso”, afirmou.

Uso correto do ar-condicionado auxilia no combate ao coronavírus

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Responsável por milhares de mortes no Brasil e no mundo, a pandemia de coronavírus tem provocado discussões sobre alternativas para aumentar o isolamento social e reduzir a transmissão do vírus, que se espalha facilmente pelo ar.

Prédios fechados – bancos, supermercados, farmácias, lojas, órgãos públicos e outros – com sistemas de ar-condicionado ou climatizadores geram ainda mais debates e promovem ações de conscientização e propostas de leis que obriguem a manutenção regular destes equipamentos.

Em São Carlos, depois da aprovação pela Câmara Municipal no dia 9 de junho do projeto de lei que exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de edifícios públicos e de uso coletivo, o vereador Roselei Françoso, autor da proposta, recebeu os parabéns por meio de uma carta da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA).
Para o parlamentar, muitas pessoas ainda têm dúvidas se o ar condicionado artificialmente ajuda ou prejudica na transmissão da Covid-19 e outras doenças. “Fizemos um levantamento com especialistas e nos baseamos na lei federal de 2018 para criar a legislação municipal”, explica.

De acordo com a carta da ABRAVA, o projeto de lei, uma vez regulamentado e sancionado pela Prefeitura, “salvaguardou a saúde e o conforto da população”. A correta manutenção e assepsia destes sistemas “tornam a qualidade do ar interno saudável, mais puro que o ar externo”.

A entidade esclareceu sobre o uso correto do ar-condicionado, uma vez que o vírus se propaga por meio de gotículas no ar. “Ambientes sem climatização, sem ventilação, ou mesmo sem manutenção adequada são insalubres e improdutivos”, destaca a entidade.

Algumas medidas preventivas contribuem para o funcionamento correto dos equipamentos, entre elas está a renovação de ar. Nem todos os aparelhos fazem a renovação automaticamente. Neste caso, é preciso abrir uma janela ou porta, por exemplo. Outras medidas são a filtragem, controle de temperatura e umidade e o monitoramento da qualidade do ar com níveis adequados de dióxido de carbono.

Para o proprietário de uma empresa especializada em manutenção desses equipamentos, Gianfranco Solofra, faltava em São Carlos uma lei para conscientizar sobre a importância dessa prevenção. “A maioria das pessoas não se preocupa com a manutenção”, observa. “Os aparelhos ficam sujos e embolorados prejudicando a qualidade do ar”, salienta.

Por outro lado, segundo Solofra, alguns estabelecimentos já estão efetuando o controle adequadamente, inclusive fixando um selo que garante a qualidade do ar daquele local. Solofra chama a atenção ainda para a importância de contratar empresas credenciadas, com engenheiro responsável e autorizadas pelos fabricantes dos aparelhos.

Já o engenheiro, especialista em sistemas de ar-condicionado, Celso Higashi, salienta que é fundamental conhecer minimamente os tipos de aparelho para exigir a renovação de ar do ambiente no caso de prédios públicos ou de uso coletivo. “Nos veículos existe a opção de renovar o ar com a entrada de ar externo, demora mais para cair a temperatura, mas é mais indicado”, detalha.

Segundo ele, tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possuem normas suficientes para a adequada manutenção dos sistemas de ar-condicionado e climatizadores.

Higashi, que foi secretário de Transporte e Trânsito de São Carlos na gestão anterior, alerta para a importância dos estabelecimentos manterem portas e janelas abertas para a renovação do ar. “A recomendação com o coronavírus é manter apenas uma porta aberta do estabelecimento, mas o ideal é abrir mais. A passagem de pessoas pode ser organizada com fitas de sinalização. O ar precisa ser renovado”, esclarece.

O professor da USP especialista em ar-condicionado, Antonio Luís de Campos Mariani, em entrevista ao UOL, explica que o assunto deve ser tratado com cuidado, mas afirma que o ar-condicionado pode ser um aliado se estiver em boas condições. “Ao ventilar, movimentar e, principalmente, renovar parte do ar nos ambientes, o ar-condicionado ajuda no combate não somente ao coronavírus, mas também contra outros micro-organismos”, detalha.

“Aprovar o projeto de lei na Câmara é apenas mais uma etapa, agora vamos trabalhar a regulamentação, a sanção e a aplicação em nosso município”, frisa Roselei. Segundo ele, no entanto, oferecer instrumentos jurídicos para o Poder Executivo é um passo fundamental. “Sabemos que muitas pessoas são vítimas de doenças respiratórias e que uma boa manutenção do ar-condicionado e uso correto reduzem esses problemas”, observa.

Vereador Roselei destina recursos para pintura do CAIC, no Aracy

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O vereador Roselei Françoso esteve na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb), mais conhecida como CAIC, localizada no Cidade Aracy, no dia 30 de junho. Ele entregou ao diretor o ofício que destina R$ 10 mil de suas emendas parlamentares à escola.
Segundo o diretor Alex dos Santos, os recursos serão utilizados para compra de tinta para a pintura da escola. “Já temos um grupo de pais organizados e prontos para voluntariamente pintar a escola”, disse o diretor. “Agradecemos imensamente ao vereador por esses recursos porque irá nos ajudar a melhorar o ambiente do Caic”, frisou Alex.
Na visita, que também foi acompanhada pela vice-diretora, Paula Ataíde, e pela coordenadora Roberta Bento, Roselei conheceu outros dos atuais problemas da unidade, como a falta de computadores para a sala de informática, o piso sem pintura e acabamento adequado nos andares superiores, a infiltração de água em salas de apoio, a falta de estrutura da biblioteca, iluminação ineficiente, entre outros.
“O CAIC é uma escola que tenho muito carinho, em 2012, coordenei uma reforma que custou R$ 2 milhões, trocamos telhado, calhas, fizemos pintura e melhoramos a escola consideravelmente”, lembra Roselei. “Com o tempo é preciso fazer a manutenção e tivemos um período que nada foi feito”, salienta.
Atualmente, de acordo com o diretor, a escola tem 1.186 alunos e cerca de 65 professores. Devido à pandemia de Covid-19, as aulas estão sendo realizadas por meio do whatsapp porque foi a melhor aceita pelos pais dos alunos. “Cerca de 90 pais não têm whatsapp e retiram aqui na escola um tutorial que preparamos”, explicou Santos.
O vereador Roselei se prontificou a buscar apoio na Prefeitura e na iniciativa privada para novas parcerias que possam melhorar o ambiente do CAIC. “Vou buscar a doação de computadores para montarmos essa sala de informática e tentar obter os recursos para a pintura do piso da escola”, destaca. Um orçamento feito pela própria escola estima um valor de R$ 64 mil para a pintura do piso.
Assim como os demais vereadores, Roselei pode indicar por meio de emendas parlamentares até R$ 360 mil por ano no Orçamento Municipal. “Sou um vereador muito ligado à Educação e por isso mesmo destino praticamente todas as minhas emendas para as escolas municipais”, explica. “Infelizmente, são muitas escolas e não conseguimos resolver todos os problemas”, detalha.

Roselei cobra informações sobre segurança das escolas municipais

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Os furtos nas escolas municipais de São Carlos têm preocupado o vereador Roselei Françoso, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19.

Para entender melhor a situação, ele protocolou um requerimento para cobrar informações da Prefeitura sobre o monitoramento e segurança dos prédios públicos municipais.

“Os furtos nos prédios públicos, especialmente nas escolas municipais, sempre aconteceram, mesmo antes da pandemia”, lembra o parlamentar. “No entanto, eles se intensificaram durante a pandemia”, frisa.

Segundo Roselei, há escolas, como o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), José Marrara, que foi furtado por seis vezes nos últimos quatro meses. Além de outras escolas, como o Dario Rodrigues, Afonso Fioca Vitalli (CAIC), Arthur Natalino Deriggi, e outras.

“Em muitos casos, são pequenos furtos, mas que causam enormes transtornos porque ocorrem arrombamentos e outros estragos”, salienta.

Para Roselei, o efetivo da Guarda Municipal, responsável pela preservação do patrimônio público, não é suficiente para dar conta de toda a demanda. “Só escolas municipais, são 60 unidades, mais as unidades de saúde e muitos outros prédios”, alerta. “Temos conhecimento que desde março há tentativa de contratar um sistema de vigilância”, lembra. “Solicitei informações para entender qual o estágio atual e como podemos auxiliar para agilizar”, observa.

De acordo com o parlamentar, a aquisição de um sistema de vigilância e monitoramento eletrônico irá auxiliar a Secretaria Municipal de Segurança Pública a organizar melhor a fiscalização dos prédios públicos.

Vereador Roselei visita espaço do MOVA São Carlos

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A vontade de aprender a ler e escrever, fazer cálculos e operar aparelhos domésticos cada vez mais tecnológicos está prejudica. Alunos de todas as idades se adaptam ao isolamento imposto pela pandemia de Covid-19.

Para os 262 educandos do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) as dificuldades são ainda maiores porque são pessoas que não tiveram oportunidade de estudar na idade escolar adequada.

O vereador Roselei Françoso conversou com a coordenadora do programa, Maria Alice Zacharias, e sua irmã, Marlene Aparecida Zacharias, no dia 7 de julho, quando visitou o local que abrigará a sede do MOVA São Carlos.

“Estamos aplicando atividades pelo whatsapp ou elaborando cadernos de alfabetização para os educandos sem acesso à internet”, explicou Maria Alice. “Não é fácil, mas estamos aplicando atividades ligadas ao contexto social deles para favorecer a aprendizagem”, detalha.

O MOVA, que atualmente está com 15 educadoras, atende regiões periféricas, distritos e acampamentos de sem terra. “Nossos professores são voluntários na maioria dos casos e toda a ajuda que recebemos é bem-vinda”, explica a coordenadora.

O programa deve ganhar em breve uma sede, que funcionará na avenida João Dagnone, número 7. O espaço está sendo montado com doações e mão-de-obra dos próprios voluntários.

“O trabalho do MOVA, que acompanho há anos, é extremamente bonito e necessário. O que essas educadoras fazem merece todo o nosso respeito”, salienta o parlamentar. São Carlos, segundo dados do Censo de 2010, última contagem oficial, tem cerca de 20 mil pessoas em condição de analfabetismo.

Para Roselei, o Poder Público tem a obrigação de oferecer estrutura para que as pessoas tenham garantido o seu direito de estudar e aprender a ler e escrever. “Não é favor, é obrigação do Estado”, frisa.

“O MOVA São Carlos está se constituindo enquanto instituição e toda a ajuda da sociedade é bem-vinda”, salienta Roselei. “Materiais de papelaria, livros e computadores são nossas principais necessidades”, completa Maria Alice.

Ação – Desde o início da pandemia as educadoras do MOVA se organizaram para produzir máscaras de tecido e de TNT para distribuir gratuitamente às famílias dos próprios educandos e outras indicadas pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social. “Produzimos mais de 3 mil máscaras”, conta Maria Alice.

Roselei conhece produção de máscaras da FESC

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O vereador Roselei Françoso esteve na Fundação Educacional de São Carlos (FESC) na manhã do dia 7 de julho para acompanhar o trabalho de confecção de máscaras de tecido iniciado há um mês.
A iniciativa surgiu depois que o vereador, que representa a Ordem dos Advogados (OAB) no Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus da Prefeitura de São Carlos, apresentou a demanda do projeto Tecer Esperança e da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
“Agradeço a OAB, o Ciesp e os demais parceiros que apoiaram a proposta e cumprimento o brilhante trabalho da equipe da FESC, sob coordenação do Fernando Carvalho, para colocar em prática essa iniciativa”, ressaltou o parlamentar ao relatar a visita durante sua fala na tribuna da Câmara Municipal.
A FESC iniciou a confecção de máscaras em junho contratando, por meio de chamamento público, 40 pessoas para trabalharem 4 horas diárias com remuneração de R$ 522,50/mês.
“Essa equipe está produzindo cerca de 1 mil máscaras por dia”, destaca o parlamentar. As máscaras são encaminhadas ao Comitê Emergencial, que encaminha para distribuição entre as Secretarias e famílias carentes.
“Em meio a tantas notícias tristes, fico feliz de saber que este projeto está caminhando, gerando renda para 40 famílias e auxiliando no fornecimento de máscaras para a população mais carente”, comemorou Roselei.

Roselei defende derrubada de veto no PL que cria seguro de vida para servidores da saúde

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O veto ao Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Roselei Françoso que cria um seguro de vida, com pagamento de indenização, para os servidores da saúde que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19 será apreciado na próxima sessão da Câmara Municipal.

Aprovado por unanimidade no dia 2 de junho, o PL do vereador Roselei obriga a Prefeitura a contratar um seguro de vida para o caso de morte ou invalidez desses servidores. “A proposta original é do ex-presidente da OAB de São Paulo Marcos da Costa”, contou Roselei.
“Nós estamos vivendo a maior pandemia dos últimos 100 anos, uma situação completamente atípica e esses profissionais colocam a vida em risco para salvar às nossas”, destacou. “É justo que esses profissionais tenham alguma segurança caso o pior aconteça”, frisou.
No entanto, o prefeito municipal, depois de ouvir as Secretarias de Gestão de Pessoas (SMGP), Fazenda (SMF) e Procuradoria Jurídica decidiu pelo veto total do benefício, alegando inadequação orçamentária e vício de iniciativa, ou seja, que não cabe ao Legislativo criar novas despesas para o Executivo.
Para a SMGP, a legislação, além de restringir os efeitos aos servidores da Saúde, dificulta identificar quais deles estão na linha de frente do combate à doença. Alegou ainda pagamento em duplicidade, uma vez que já existe o auxílio funeral, e dificuldades em estimar o volume de recursos necessários para o benefício.
“Já temos um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação bastante sólido pela derrubada do veto”, detalhou Roselei. “Agora, vamos aprecia-lo em plenário e contar com o apoio dos colegas parlamentares em favor dos nossos servidores”, salientou.
Matéria semelhante foi apresentada e votada por parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara Federal. Além disso, em recente manifestação, o Supremo Tribunal Federal disse que não “usurpa a competência do Poder Executivo” lei que cria despesas não continuada.
Pela proposta do parlamentar, a indenização pode chegar a R$ 50 mil após análise interna pelas Secretarias responsáveis. A legislação, para Roselei, garante algum conforto aos servidores ou seus familiares e também segurança jurídica ao município para o pagamento das indenizações.

Lei que garante preferência a portadores de fibromialgia é regulamentada

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Em São Carlos, pessoas portadoras de fibromialgia – doença crônica que provoca dores pelo corpo – já podem retirar o cartão preferencial nas unidades do Sistema Integrado do Município (SIM) para utilizarem as vagas de estacionamento destinadas a portadores de necessidades especiais.

O Decreto 262, publicado no Diário Oficial do município no dia 23 de julho que regulamenta a Lei 19.136/2019, estabelece que será utilizado o mesmo procedimento já em vigor para retirada do cartão preferencial de idosos e necessidades especiais.

“Já existe um procedimento no SIM para solicitação do cartão preferencial, no caso de portadores de necessidades especiais deve ser apresentado o laudo médico”, explica a secretária de Transporte e Trânsito de São Carlos, Ingrid Ienco Cazella.
De acordo com a secretária, São Carlos tem vagas para idosos e para portadores de necessidades especiais separadas. “A regulamentação é uma lei federal e para cumpri-la seguimos fizemos essa separação”, detalhou. Uma pessoa idosa e portadora de necessidades especiais pode obter os dois cartões.

O vereador Roselei Françoso, coautor da lei com a vereadora Laíde das Graças Simões, comemorou a finalização do processo legislativo.

“Muitas pessoas sofrem dores fortes com essa doença e têm sua capacidade de locomoção prejudicada”, destacou o parlamentar. “É justo que tenham a preferência”, frisou. A Lei 19.136/2019 também obriga órgãos públicos e o setor privado (bancos, lotéricas, por exemplo) a conceder preferência no atendimento aos portadores de fibromialgia.

A representante em São Carlos da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Tatiana Sílvia Magri, apresentou a demanda ao vereador Roselei em setembro de 2019. O objetivo da entidade é aprovar legislação semelhante em todos os municípios brasileiros.

“A gente sente muita dor nas articulações, ficar em pé muito tempo em uma fila, por exemplo, é bem difícil”, explica Tatiana, que tem 40 anos e já sofre com a doença. Tatiana explica ainda que o reconhecimento da doença é fundamental.

“O diagnóstico é clínico e por isso é muito difícil das pessoas acreditarem na dor que a gente sente”, detalha. A fibromialgia, embora de causas desconhecidas, foi incluída no Catálogo Internacional de Doenças em 2004.

Segundo o médico Dráuzio Varela, a dor crônica migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e articulações. A incidência é maior entre mulheres de 30 a 55 anos. “Essas dores me impossibilitam até nas atividades do dia a dia, afazeres domésticos e vida social”, explica. Tatiana já ficou um mês sem os movimentos da mão direita e com dificuldades para caminhar. “Não consigo fazer metade do que fazia antes”, lamenta.

Comissão de Legislação devolve projeto de lei do currículo escolar à Prefeitura

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Carlos decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei 833/2020, que visava contratar, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Carlos (FAI UFSCar), especialistas para coordenar a elaboração do Currículo da Educação Básica do município.

Os vereadores que integram a Comissão, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para apreciar o PL e identificaram uma série de problemas de legalidade.

Entre eles está a ausência de dotação e reserva orçamentária, erros no apontamento dos órgãos de controle, cronograma inexequível, ausências de declaração do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de certidões do órgão que irá receber os recursos, dos nomes dos profissionais que estarão envolvidos no projeto e de documentos de aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação.

No processo que encaminhou o PL também não constam parâmetros de valores com outras entidades e não se considerou o prazo exíguo do ano eleitoral (Lei Eleitoral 9.504/97). A partir do dia 15 de agosto (3 meses antes das eleições), a Prefeitura está impedida de realizar convênios deste tipo.

Os integrantes da Comissão de Legislação foram unânimes em avaliar a importância do currículo escolar para o município, mas salientaram que o processo deve ser feito em conjunto com a sociedade, por meio da comunidade escolar, com a Rede Municipal e os conselhos municipais ligados à Educação.
Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, composta pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso, e que é responsável por analisar o mérito do PL, se reuniu na quinta-feira (6) com o professor João Virgílio Tagliavini para entender como o trabalho seria realizado.

“O professor fez uma explicação e deixou muito claro como seria conduzido o trabalho de elaboração do currículo junto à Rede”, destacou Roselei. “Mas neste momento não estamos avaliando o mérito e sim a legalidade do trâmite do processo e por isso devolvemos”, salientou. Também na manhã desta sexta, o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, encaminhou ofício à Câmara para solicitar a devolução do Projeto de Lei 833/2020.

Roselei busca solução para aglomeração de passageiros no transporte público

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As reclamações dos usuários do transporte público municipal quanto à aglomeração dentro dos ônibus levaram o vereador Roselei Françoso (MDB) a preparar uma indicação que será protocolada nesta segunda-feira (8) na Câmara Municipal.

A situação se agravou nesta semana com a flexibilização dos horários de abertura do comércio durante a pandemia do coronavírus. “Sabemos que diante desta pandemia ninguém tem soluções prontas”, lembra o parlamentar. “No entanto, é preciso que Prefeitura, empresa e o Comitê de Combate ao Coronavírus encontrem uma saída para minimizar os riscos de contaminação dos passageiros”, salienta.

De acordo com a secretária de Transporte e Trânsito da Prefeitura, Ingrid Ienco Casella, em entrevista à rádio Pop nesta sexta-feira (5), durante o período de quarentena eram transportados cerca de 13,6 mil passageiros por dia, 80% a menos do que antes da pandemia. Nesta primeira semana de flexibilização, a média diária passou para 14,9 mil passageiros.

“Sabemos que o aumento ainda é baixo, mas tudo indica que vai aumentar a cada dia”, destaca Roselei. “A Ingrid acabou de assumir a Secretaria, é uma pessoa que conhece bastante o setor, e tenho certeza que conseguirá intermediar uma solução que atenda a todos”, frisa.

Para o vereador, entre os usuários do transporte que mais reclamam das aglomerações estão os moradores de bairros e regiões mais afastados do Centro. “Quem mora em Santa Eudóxia, por exemplo, está a 40 quilômetros da cidade e não tem outra opção de transporte. Antes havia linhas a cada uma hora e agora a cada duas”, explica.

A secretária de Transporte e Trânsito informou que nesta segunda (8) uma reunião com a empresa concessionária do transporte público mostrará dados completos das linhas e horários e que a partir daí algumas ações deverão ser tomadas. “Vamos acompanhar e tentar colaborar para uma saída que atenda a todos”, diz Roselei.