Arquivo para o mês: outubro, 2020

O vereador Roselei Françoso, candidato à reeleição pelo MDB na coligação “São Carlos Segue em Frente”, lançou a cartilha digital “Direto ao ponto!”. Acesso online por aqui. Para baixar entre preencha o formulário na página inicial deste site.

Para que serve um vereador? A publicação responde essa e outras perguntas sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São Carlos, o papel do vereador, os trâmites legislativos, quem pode se candidatar ao cargo e quais a maneiras de participação popular.

“A política é o caminho para melhorar a cidade e a vida das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam”, salienta Roselei. “Infelizmente a política atual não é atrativa, tem uma linguagem complicada e uma série de outros problemas”, diz.

Para o parlamentar, é fundamental chamar a atenção para a importância da política e a responsabilidade de escolher bem os representantes. “Muitas pessoas não entendem como funciona a Câmara e a Prefeitura”, conta.

A cartilha digital, segundo ele, busca colaborar com a educação cidadã da população. “É preciso conhecer, entender e cobrar por melhorias”, destaca. “Na democracia o único caminho é escolher bem nossos representantes, acompanhar o trabalho e cobrar por melhorias”, frisa.

Roselei destaca ainda que a Câmara Municipal é uma instituição essencial e que para funcionar adequadamente é preciso respeitar prazos, ritos, protocolos, além da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. “Para cobrar é preciso conhecer, não adianta querer reinventar a roda”, observa.

Cartilha – A cartilha “Direto ao ponto!” explica o que o vereador pode e o que não pode fazer, como funciona a Câmara de São Carlos, quantas comissões permanentes e temporárias existem, como é possível acompanhar o trabalho legislativo e quais os caminhos de um Projeto de Lei desde sua criação até a aprovação ou arquivamento.

Roselei Françoso é advogado e vereador pelo segundo mandato. Foi subprefeito dos distritos de Santa Eudóxia e Água Vermelha e gestor da Secretaria de Educação de São Carlos. Como parlamentar, aprovou mais de 30 projetos de lei e tem uma atuação destacada na condução dos trabalhos legislativos.

A relação do vereador Roselei Françoso com a Educação Municipal é antiga. Começou em 2005 quando ele ingressou na Secretaria Municipal de Educação e a parceria seguiu pelo seu primeiro mandato de vereador e dura até hoje. 

Do total de emendas parlamentares que os vereadores têm direito, Roselei destina cerca de 70% para as escolas municipais melhorarem sua infraestrutura, segurança ou adquirirem novos equipamentos para os alunos.

“Sou muito grato pelas amizades que fiz na Educação e também pelo reconhecimento que o trabalho nesta área me deu”, frisa o parlamentar.

Neste ano eleitoral, assim como fez nas eleições anteriores, Roselei enviou uma carta aos professores da Rede Municipal de Educação para agradecer a parceria, reafirmar seu compromisso com a Educação Pública, em especial a municipal e solicitar o apoio para retornar à Câmara Municipal.

“Tenho sido a voz dos professores na Câmara e conseguido representá-los nas principais demandas e necessidades. E quero continuar nessa luta”, frisou.

Leia abaixo a carta do vereador Roselei Françoso:

“Queridas professoras e queridos professores,

Venho por meio desta carta, em primeiro lugar, parabenizar todos vocês.

O Dia do Professor e da Professora neste 15 de outubro será ainda mais especial. Pais, alunos e sociedade aprendem, na prática, devido à pandemia do Covid-19, a valorizar o papel essencial que vocês exercem.

Aproveito para agradecer imensamente o esforço e a criatividade para manterem o contato com os alunos em condições tão adversas. Contato esse tão necessário, pois os laços entre alunos e professores jamais devem ser afrouxados, tendo em vista os avanços que a educação de São Carlos vêm conquistando ao longo dos anos, graças ao trabalho realizado por vocês.

Sabemos que ainda falta muito para valorizarmos de fato os profissionais da Educação bem como as condições de trabalho. Como sabem, acompanho a Rede Municipal de Educação desde 2005. Como vereador, tenho me colocado ao lado da categoria para apoiar e viabilizar melhorias para as nossas escolas e para a categoria.

Mais de 70% de minhas emendas parlamentares vão para a Educação Infantil, Fundamental e de Jovens e Adultos. Dedico atenção especial aos servidores, tendo conseguindo importantes conquistas, como as melhorias no tíquete alimentação e a discussão sobre carga horária dos PIII.

É com confiança e fé no trabalho que tenho desenvolvido ao longo desses anos que venho até vocês para dizer o quanto desejo continuar sendo a voz dos profissionais da Educação na Câmara Municipal. Quero estar junto de vocês nesta nova fase tão difícil que será o momento de discutirmos o retorno às aulas presenciais e as questões de segurança para todos os envolvidos no ambiente escolar.

Por isso, com a mesma transparência do meu trabalho, peço-lhes o seu voto no dia 15 de novembro e a sua colaboração. Em tempos de isolamento, todo o apoio é bem-vindo: colar um adesivo, acompanhar e divulgar minhas redes sociais é essencial para ampliar nossa campanha, na esperança de chegarmos juntos a um novo mandato.

Um forte abraço!

Muito obrigado, e parabéns pelo Dia do Professor e da Professora.

Peço o seu voto e o de sua família.

Vote 15222, vote Roselei Françoso!”

A criação da área de segurança escolar é uma das principais leis aprovadas neste segundo mandato na avaliação do vereador Roselei Françoso. A Lei 19.069/2019, que entrou em vigor em abril de 2019, definiu que os 100 metros ao redor das escolas públicas e particulares de São Carlos devem receber atenção especial da Prefeitura.

“A Administração Municipal tem que cuidar da cidade toda, mas o perímetro escolar precisa de mais atenção”, explica. A lei obriga o Poder Público a intensificar a fiscalização no comércio, especialmente ambulante, viabilizar, com apoio da comunidade ou empresas, mais iluminação, limpeza e repressão a jogos de azar.
“Essa lei, além de fiscalizar, também propõe ações que colaborem com a segurança e que previnam a violência e a criminalidade”, frisa Roselei.
“Pela minha história acabo atuando muito na Educação”, recorda. Roselei é uma das referências políticas para a comunidade escolar. Entre 2005 e 2012, nos governos Newton Lima e Oswaldo Barba, Roselei atuou como gestor na Secretaria Municipal de Educação.
“Eu havia acabado de ser subprefeito dos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia e comecei uma relação com a Educação que dura até hoje”, recorda o parlamentar.
Para Roselei, sua atuação na Educação, as amizades que fez e as parcerias estabelecidas foram os responsáveis pela sua eleição para o primeiro mandato (2012-2016), com 1.482 votos. “Depois foi reeleito com 1.856 votos em um momento que vários políticos tiveram quedas expressivas em suas votações”, recorda.
Roselei reafirma seu compromisso com a Educação Municipal. “Essa é área que eu priorizo, mais de 70% das minhas emendas parlamentares vão para as escolas municipais, além disso tenho me colocado como uma voz dos profissionais da Educação. Quero continuar esta luta para novas conquistas”, frisa.

Os servidores municipais da saúde de São Carlos que atuam diretamente com pacientes infectados pelo Covid-19 estão cobertos por um seguro de vida com pagamento de indenização no caso de invalidez ou morte.

Proposta pelo vereador Roselei Françoso, a Lei nº 19.809/2020 foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 27 de agosto e vale até durar a pandemia do coronavírus. A indenização pode chegar a R$ 50 mil.

“Essa lei garante um pouco de tranquilidade para os profissionais que seguem colocando suas vidas em risco para salvar às nossas”, diz Roselei. “Ninguém espera o pior, mas se acontecer, agora existe uma legislação que permite algum tipo de reparo ao servidor ou seus familiares”, destaca o parlamentar.

O projeto de lei foi apresentado no final de maio e aprovado por unanimidade dos vereadores em junho. A Prefeitura, no entanto, decidiu pelo veto total do benefício. Os vereadores derrubaram o veto na sessão do dia 28 de julho. “A Prefeitura tinha a opção de não publicar e devolver para a Câmara fazê-lo, mas decidiu sancionar e publicar”, explica Roselei.

A ideia original desta lei é do ex-presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, que por intermédio do advogado são-carlense Renato Barros, apresentou o projeto ao Roselei. “Projetos semelhantes estão sendo votados e apreciados em vários municípios, Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional”, lembra Roselei.

Entre as alegações da Prefeitura para vetar estavam a restrição a alguns segmentos dos servidores municipais, dificuldades em identificar os que estão na linha de frente do combate à doença, pagamento em duplicidade, considerando que já existe o auxílio funeral e impossibilidade de estimar orçamento para este fim.

“A nossa torcida é para que ninguém precise usar essa lei, pelo contrário, queremos ver cada vez mais os casos de Covid diminuírem em nossa cidade”, salienta o parlamentar.

Responsável por milhares de mortes no Brasil e no mundo, a pandemia de coronavírus tem provocado discussões sobre alternativas para aumentar o isolamento social e reduzir a transmissão do vírus, que se espalha facilmente pelo ar.

Prédios fechados – bancos, supermercados, farmácias, lojas, órgãos públicos e outros – com sistemas de ar-condicionado ou climatizadores geram ainda mais debates e promovem ações de conscientização e propostas de leis que obriguem a manutenção regular destes equipamentos.

Em São Carlos, depois da aprovação pela Câmara Municipal no dia 9 de junho do projeto de lei que exige o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização de edifícios públicos e de uso coletivo, o vereador Roselei Françoso, autor da proposta, recebeu os parabéns por meio de uma carta da Associação Brasileira de Ar Condicionado, Refrigeração, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA).
Para o parlamentar, muitas pessoas ainda têm dúvidas se o ar condicionado artificialmente ajuda ou prejudica na transmissão da Covid-19 e outras doenças. “Fizemos um levantamento com especialistas e nos baseamos na lei federal de 2018 para criar a legislação municipal”, explica.

De acordo com a carta da ABRAVA, o projeto de lei, uma vez regulamentado e sancionado pela Prefeitura, “salvaguardou a saúde e o conforto da população”. A correta manutenção e assepsia destes sistemas “tornam a qualidade do ar interno saudável, mais puro que o ar externo”.

A entidade esclareceu sobre o uso correto do ar-condicionado, uma vez que o vírus se propaga por meio de gotículas no ar. “Ambientes sem climatização, sem ventilação, ou mesmo sem manutenção adequada são insalubres e improdutivos”, destaca a entidade.

Algumas medidas preventivas contribuem para o funcionamento correto dos equipamentos, entre elas está a renovação de ar. Nem todos os aparelhos fazem a renovação automaticamente. Neste caso, é preciso abrir uma janela ou porta, por exemplo. Outras medidas são a filtragem, controle de temperatura e umidade e o monitoramento da qualidade do ar com níveis adequados de dióxido de carbono.

Para o proprietário de uma empresa especializada em manutenção desses equipamentos, Gianfranco Solofra, faltava em São Carlos uma lei para conscientizar sobre a importância dessa prevenção. “A maioria das pessoas não se preocupa com a manutenção”, observa. “Os aparelhos ficam sujos e embolorados prejudicando a qualidade do ar”, salienta.

Por outro lado, segundo Solofra, alguns estabelecimentos já estão efetuando o controle adequadamente, inclusive fixando um selo que garante a qualidade do ar daquele local. Solofra chama a atenção ainda para a importância de contratar empresas credenciadas, com engenheiro responsável e autorizadas pelos fabricantes dos aparelhos.

Já o engenheiro, especialista em sistemas de ar-condicionado, Celso Higashi, salienta que é fundamental conhecer minimamente os tipos de aparelho para exigir a renovação de ar do ambiente no caso de prédios públicos ou de uso coletivo. “Nos veículos existe a opção de renovar o ar com a entrada de ar externo, demora mais para cair a temperatura, mas é mais indicado”, detalha.

Segundo ele, tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) possuem normas suficientes para a adequada manutenção dos sistemas de ar-condicionado e climatizadores.

Higashi, que foi secretário de Transporte e Trânsito de São Carlos na gestão anterior, alerta para a importância dos estabelecimentos manterem portas e janelas abertas para a renovação do ar. “A recomendação com o coronavírus é manter apenas uma porta aberta do estabelecimento, mas o ideal é abrir mais. A passagem de pessoas pode ser organizada com fitas de sinalização. O ar precisa ser renovado”, esclarece.

O professor da USP especialista em ar-condicionado, Antonio Luís de Campos Mariani, em entrevista ao UOL, explica que o assunto deve ser tratado com cuidado, mas afirma que o ar-condicionado pode ser um aliado se estiver em boas condições. “Ao ventilar, movimentar e, principalmente, renovar parte do ar nos ambientes, o ar-condicionado ajuda no combate não somente ao coronavírus, mas também contra outros micro-organismos”, detalha.

“Aprovar o projeto de lei na Câmara é apenas mais uma etapa, agora vamos trabalhar a regulamentação, a sanção e a aplicação em nosso município”, frisa Roselei. Segundo ele, no entanto, oferecer instrumentos jurídicos para o Poder Executivo é um passo fundamental. “Sabemos que muitas pessoas são vítimas de doenças respiratórias e que uma boa manutenção do ar-condicionado e uso correto reduzem esses problemas”, observa.