Roselei destina R$ 215 mil para Santa Casa e HU no Orçamento de 2023

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), irá destinar R$ 215 mil de sua emenda parlamentar individual para a Santa Casa e Hospital Universitário no Orçamento Municipal de 2023. O parlamentar protocolou emenda impositiva nesta terça-feira (25) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Câmara Municipal.

Este é o primeiro ano em que os vereadores terão 1,2% da Receita Corrente Líquida, R$ 15,03 milhões no total ou R$ 716 mil para cada um dos 21 vereadores  em emendas parlamentares individuais no Orçamento Público Municipal de 2023. Desse total, 30%, R$ 4,5 milhões no total ou R$ 215 mil para cada vereador, devem ser destinados obrigatoriamente à Saúde Pública.

“Considero uma grande vitória da atual mesa diretora da Câmara essa ampliação no valor das emendas parlamentares obrigando 30% de destinação à Saúde”, frisou Roselei. “Os parlamentares são os legítimos representantes do povo”, detalhou Roselei.

A alteração da Lei Orgânica do Município foi aprovada pela Câmara Municipal em abril de 2022. Para o presidente do Legislativo, uma das grandes conquistas dessa alteração é a destinação obrigatória de recursos para a Saúde. “Nem todos os vereadores destinam recursos para a Saúde e agora ampliaremos significativamente esse apoio”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Câmara, o ideal é que cada vereador indique suas emendas individuais ao Orçamento Municipal antes da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação em primeiro turno da LOA acontece nesta quinta-feira (27), às 15 horas.

Roselei disse ainda que o valor remanescente de suas emendas para 2023, cerca de R$ 500 mil, serão destinados para outras áreas, mas também para a Saúde. “Quero focar na Saúde pública e colaborar no que eu puder”, frisou.

Roselei cobra Prefeitura sobre falta de serviços essenciais no Residencial Ipê Mirim

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou um requerimento para questionar a Prefeitura Municipal quanto a ausência de serviços públicos essenciais no Residencial Ipê Mirim.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13) e, depois de aprovado em plenário, a Prefeitura tem 15 dias para responder oficialmente. “Moradores do residencial nos procuraram para reclamar da ausência de uma série de serviços públicos”, frisa Roselei.
O residencial Ipê Mirim possui 789 unidades habitacionais e foi destinado a pessoas com faixa salarial entre um salário e meio e dois, conforme as regras do antigo programa Minha Casa, Minha Vida. O novo bairro está localizado entre o Jardim Zavaglia e o Residencial Eduardo Abdelnur.
“O bairro foi entregue em setembro e até agora não tem coleta de lixo e transporte público coletivo”, enfatizou Roselei Françoso. “É preciso considerar que a proposta inicial foi construir um bairro planejado com saúde, educação, saneamento básico, entre outros serviços”, frisou o parlamentar.
Para Roselei, é urgente que a Prefeitura de São Carlos atue para solucionar a situação e dotar os moradores do Ipê Mirim das condições básicas de moradia. “São pessoas de baixa renda que dependem quase que integralmente de transporte público e necessitam da coleta de lixo regular”, salientou.
No requerimento, Roselei pergunta à Prefeitura por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada e onde os moradores estão fazendo o descarte, quando os caminhões irão atender o bairro. Sobre o transporte coletivo, o vereador quer saber a localização dos pontos de ônibus e quais linhas atenderão o bairro.

TV Câmara São Carlos passa a exibir conteúdo do Tribunal de Contas de São Paulo

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A Câmara Municipal de São Carlos iniciou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para exibir o conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional, jornalístico e informativo na TV Câmara São Carlos.

O presidente da Câmara de São Carlos, vereador Roselei Françoso, assinou o termo de cooperação nesta quarta-feira (5), em São Paulo, em cerimônia coordenada pelo conselheiro Dimas Ramalho, atual presidente do TCE. Outras 107 Câmaras Municipais também firmaram a parceria.

O Legislativo de São Carlos passa a integrar a Rede TCESP, que proporcionará mais transparência e publicidade aos assuntos relacionados às atividades de controle externo e à fiscalização dos gastos do poder público do Estado e dos municípios paulistas.

Dimas Ramalho, presidente do TCE, falou sobre a importância da união dos esforços da Corte de Contas paulista e das Câmaras Municipais para aumentar o alcance da comunicação com a sociedade. “Nossa aposta tem sido na produção de conteúdo audiovisual digital para chegar à casa das pessoas pela televisão e pelos dispositivos móveis”, explicou o conselheiro.
“As Câmaras Municipais serão um novo canal para que a população receba informação sobre a forma como fiscalizamos o uso do dinheiro público”, completou o presidente do TCE.

“Tenho a honra de dizer que fui o presidente que conseguiu dotar nossa Câmara de um canal aberto, ampliando a transparência e o acesso das ações legislativas junto à população”, contou Roselei Françoso. Destacou ainda que “já temos parceria com a USP São Carlos, com a Prefeitura, estamos viabilizando com a UFSCar e agora com o TCE”.

Entre os conteúdos compartilhados com as TVs Legislativas estão programas produzidos em parceria com a TV Cultura e a Rede Alesp, TV da Assembleia Legislativa, além de reportagens, entrevistas, boletins e documentários especiais feitos pela equipe de Comunicação Social do Tribunal de Contas.

“Parcerias como esta junto ao TCE consolidam cada vez mais a TV Câmara São Carlos, além de fortalecer o vínculo com a sociedade são-carlense”, observou o responsável pela instalação da TV Câmara São Carlos, Luiz Francisco Francelin.

A TV Câmara São Carlos entrou no ar no dia 22 de fevereiro deste ano, como resultado do acordo firmado entre a Câmara São Carlos, a Câmara Federal e a Alesp, que disponibiliza a programação em canal digital e aberto pelo 49,3, na NET pelo canal 20, e no C-Lig Telecom/Desktop pelo canal 31. A parceria viabilizou ainda em canal aberto a TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara – Brasília (49.5).

Roselei requer ampliação do horário de atendimento da USF de Santa Eudóxia

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), protocolou requerimento nesta segunda-feira (3) para solicitar à Prefeitura a ampliação para até 22 horas do horário de atendimento da Unidade de Saúde da Família de Santa Eudóxia.

“No distrito de Santa Eudóxia, distante a 35 quilômetros do centro de São Carlos, moram 5 mil pessoas, das quais boa parte trabalha na área rural e precisa de atendimento depois das 17 horas”, detalha o vereador.

Roselei destacou ainda, no texto do requerimento, que o distrito tem 310 quilômetros quadrados de extensão, praticamente um terço do tamanho total de São Carlos. “É fundamental dar uma atenção especial às pessoas que residem no distrito de São Carlos, assim como em Água Vermelha, que vamos tratar em outro momento”, observa.

A unidade de saúde de Santa Eudóxia tem uma base do SAMU com uma ambulância de prontidão para atender os casos de urgência e emergência, e também uma equipe de saúde da família. No entanto, a unidade possui uma sala de estabilização para casos graves que ainda está sem profissional para colocá-la em funcionamento.

O parlamentar ressalta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e que “precisamos garantir um bom atendimento para todos os moradores do município, independente da localidade”. No requerimento, que deve ser apreciado na sessão desta terça-feira (4), Roselei questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de estender o atendimento e em qual prazo isso deve ocorrer.

Câmara recebeu proposta orçamentária municipal para 2023 nesta sexta-feira

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A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na tarde desta sexta-feira (30), o Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2023 em R$ 1.332.888.980,28 referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. A proposta foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Roselei Françoso, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Moreira, e pelo secretário municipal de Governo, Netto Donato, acompanhados da diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati. Também estiveram presentes os vereadores Paraná Filho e Ubirajara Teixeira (Bira), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

As projeções de crescimento do orçamento municipal para o próximo ano foram de 30%, saltando de R$ 1.024.556.274,26 para R$ 1.332.888.980,28. O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde foi de 27,59%, índice superior aos 15% exigidos pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto foi de 27,72%, também superior aos 25% determinados pela Constituição Federal.

Para o exercício de 2023, estão orçados recursos para a Implantação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipais, que totalizam R$ 4,2 milhões também estão garantidos valores para as novas contratações. A destinação de recursos para emendas impositivas no próximo ano será de R$ 15 milhões.

As principais dotações previstas por órgãos da administração direta são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (R$ 320.232.193,22), Educação (R$ 307.688.778,22), Gestão de Pessoas (R$ 129.203.798,70) e Obras Públicas (R$ 72.197.729,03).

O Projeto de Lei protocolado nesta sexta-feira, será lido na próxima sessão da Câmara e iniciará sua tramitação no Legislativo, que incluirá exame pelas comissões técnicas, apresentação de emendas e realização de audiência pública.