Câmara recebeu proposta orçamentária municipal para 2023 nesta sexta-feira
A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na tarde desta sexta-feira (30), o Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2023 em R$ 1.332.888.980,28 referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. A proposta foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Roselei Françoso, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Moreira, e pelo secretário municipal de Governo, Netto Donato, acompanhados da diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati. Também estiveram presentes os vereadores Paraná Filho e Ubirajara Teixeira (Bira), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
As projeções de crescimento do orçamento municipal para o próximo ano foram de 30%, saltando de R$ 1.024.556.274,26 para R$ 1.332.888.980,28. O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde foi de 27,59%, índice superior aos 15% exigidos pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto foi de 27,72%, também superior aos 25% determinados pela Constituição Federal.
Para o exercício de 2023, estão orçados recursos para a Implantação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipais, que totalizam R$ 4,2 milhões também estão garantidos valores para as novas contratações. A destinação de recursos para emendas impositivas no próximo ano será de R$ 15 milhões.
As principais dotações previstas por órgãos da administração direta são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (R$ 320.232.193,22), Educação (R$ 307.688.778,22), Gestão de Pessoas (R$ 129.203.798,70) e Obras Públicas (R$ 72.197.729,03).
O Projeto de Lei protocolado nesta sexta-feira, será lido na próxima sessão da Câmara e iniciará sua tramitação no Legislativo, que incluirá exame pelas comissões técnicas, apresentação de emendas e realização de audiência pública.
