O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou indicação à Prefeitura para que seja elaborado projeto de lei que cria o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s).
“Este tipo de projeto de lei precisa ser apresentado pela Prefeitura porque envolve recursos orçamentários”, explica Roselei. “Meu papel, enquanto parlamentar, é apresentar os caminhos para viabilizar”, frisa.
Vários municípios brasileiros já aprovaram lei semelhante para formalizar esse repasse, que é enviado exclusivamente pelo Ministério da Saúde e pago em parcela única anual. “Esses profissionais colocam a própria vida em risco para salvar a vida da população e por isso merecem todo o reconhecimento possível”, comenta Roselei.
Os Agentes de Saúde têm função primordial junto à população, pois circulam os bairros em contato com os moradores para levar melhor qualidade de vida, principalmente àqueles mais carentes, inclusive levando médicos e enfermeiros para o interior das casas dos pacientes.
Já os Agentes de Combate às Endemias trabalham fazendo a vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas dágua, calhas e telhados.
Na indicação, Roselei protocolou também a minuta de proposta de um projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de uma parcela anual do incentivo, conforme previsto no parágrafo único do Decreto nº 8.474/2015, na Lei Federal nº 12.994/2014, e no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350/2006, visando reconhecer e estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política Nacional de Atenção Básica.
Talvez você goste dos artigos
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
- Início das atividades do Programa Vida Melhor em Santa Eudóxia é comemorado por Roselei2 de maio de 2024 - 11:09
- Roselei pede inclusão da Semana Municipal de Enfermagem no calendário oficial do município29 de abril de 2024 - 16:09
- Roselei acompanha reforma do CEMEI Deputado Vicente Botta29 de abril de 2024 - 16:04
ARQUIVO
- maio 2024
- abril 2024
- março 2024
- fevereiro 2024
- janeiro 2024
- dezembro 2023
- novembro 2023
- outubro 2023
- setembro 2023
- agosto 2023
- julho 2023
- junho 2023
- abril 2023
- março 2023
- fevereiro 2023
- dezembro 2022
- novembro 2022
- outubro 2022
- setembro 2022
- agosto 2022
- julho 2022
- junho 2022
- maio 2022
- abril 2022
- março 2022
- fevereiro 2022
- janeiro 2022
- dezembro 2021
- novembro 2021
- outubro 2021
- setembro 2021
- julho 2021
- junho 2021
- maio 2021
- abril 2021
- março 2021
- fevereiro 2021
- janeiro 2021
- novembro 2020
- outubro 2020
- setembro 2020