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Roselei participa de audiência com Secretário de Governo Gilberto Kassab

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Na tarde da última quinta-feira (29) o vereador e futuro vice-prefeito de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), esteve em São Paulo reunido com o Secretário de Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, para discutir a cessão de uso do prédio onde funciona o “Clube de Mães Anita Costa”. A agenda foi intermediada pelo Deputado Estadual, Oséias de Madureira que acompanhou o encontro.

Além de Roselei a comitiva de São Carlos foi composta pelo secretário municipal de Governo, Lucas Leão, da secretária adjunta de Governo, Paula Corso e do Diretor do Departamento de Gestão da Informação e Inteligência do Governo, Milton Frisso Junior, além da assessora parlamentar Isadora Perez.

Roselei destacou que além da pauta sobre o uso do prédio, também protocolou o pedido de pavimentação do loteamento Quinta dos Buritis e o pedido de gestão para liberação dos recursos para a construção das cinco escolas estaduais nos bairros Jardim Santo Antônio, Jardim Embaré, Parque Novo Mundo, Jardim De Cresci e Douradinho.

CEJA

Na última segunda-feira (28) a Prefeitura de São Carlos anunciou a celebração de um Termo de Aditamento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) – Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), para desenvolvimento do Projeto “Educação Infantil para Todos” que vai atender as 162 crianças de 0 a 3 anos do Clube das Mães – Creche Anita Costa.

Para viabilizar a contratação do CEJA a Câmara Municipal de São Carlos aprovou alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 22.013, de 8 de dezembro de 2023, e autorizou a Prefeitura conceder repasse financeiro, a nova gestora da creche Anita Costa.

Porém existia esse impasse sobre a questão do uso do imóvel que pertence ao Governo do Estado. A reunião em São Paulo serviu justamente para acertar a situação do prédio e ajustar um Termo de Permissão solicitando que a permissão de uso venha para o município e viabilize à prestação de serviços do CEJA no prédio da creche Anita Costa.

O vereador Roselei Françoso agradeceu ao Governo do Estado por receber o pedido da Prefeitura de São Carlos.

“Estamos à disposição para ajudarmos equacionar as demandas do caso da creche Anita Costa e vamos também participar da agenda com o Ministério Público do Trabalho, Sindicato, Entidade para resolvermos o atraso no pagamento das funcionárias da Anita Costa para que elas possam realizar com dignidade o retorno das atividades”, finalizou Roselei Françoso.

Roselei se reúne com funcionárias da creche Anita Costa

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Na tarde desta terça-feira (15), o vereador Roselei Françoso (MDB) ao lado dos secretários municipais de Governo, Lucas Leão e da Educação, Paula Knoff, esteve reunido com cerca de 30 funcionárias da Creche Anita Costa para buscar uma solução jurídica para o pagamento dos salários atrasados e retomar o atendimento da entidade o mais breve possível.

A Prefeitura de São Carlos em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês.

Roselei disse que o poder Legislativo está à disposição para intermediar junto com a Prefeitura a resolução desse problema. “Nós sempre tivemos a preocupação de garantir o atendimento das crianças e dos profissionais que ali trabalham e merecem receber seus salários. Solicitamos uma reunião nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, com a Delegacia do Trabalho e estaremos lá junto com os secretários Lucas Leão e Paula Knoff, com a colaboração do nosso amigo Antonio Valério Morillas Junior, a quem agradeço pela ajuda, para tentarmos buscar um entendimento na possibilidade de pagar individualmente cada trabalhadora que cumpriu com suas obrigações. A Prefeitura também está colocando à disposição o apoio do trabalho social para garantir os alimentos necessários para o bem estar dessas famílias”, explicou Roselei.

Entenda o caso – No ano passado a Secretaria Municipal de Educação havia identificado, através do Departamento de Convênios da Prefeitura, inconsistência na prestação de contas da Creche Anita Costa, já que a instituição utilizou R$ 460 mil repassados pelo município durante o período da pandemia de COVID-19 (sem aulas), incompatível com o que estava previsto no plano de trabalho, razão que levou à suspensão de novos pagamentos.

Quando ocorre uma inconsistência na prestação de contas a administração cessa o pagamento até que a instituição faça o ressarcimento aos cofres públicos dos valores utilizados de forma errada, ou seja, não prevista no plano do trabalho.