Roselei apresenta projeto para instituir política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita

O vereador Roselei Françoso (MDB), apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de instituir uma política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira e de componentes isolados, que contenham em sua fórmula as substâncias “Canabidiol” (CBD) e/ou “Tetrahidrocanabinol” (THC) e demais canabinoides do extrato integral de Cannabis nas unidades de saúde pública municipal e privadas conveniadas ao SUS no âmbito do Município de São Carlos.

O parlamentar justificou o projeto levando em consideração o decreto no 68.233, de 22 de dezembro de 2023 que regulamentou a Lei no 17.618/2023, que institui a Política Estadual de fornecimento gratuito destes medicamentos em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado de São Paulo.

“O presente projeto tem como objetivo ampliar o acesso do uso medicinal da Cannabis a pacientes portadores de doenças ou transtornos crônicos refratários, proporcionando não apenas o controle dos sintomas principais como também a melhora da qualidade de vida e redução de danos psicossociais secundários, que tantos sofrimentos trazem aos pacientes e aos seus familiares e, por isso, busca a proteção à saúde e ao bem-estar social, bem como aos direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal de 1988”, explicou Roselei.

A Cannabis tem demonstrado ação protetora e terapêutica em modelos experimentais de diversas patologias neurodegenerativas (Alzheimer, Parkinson, Coreia de Huntinton) inflamatórias, auto imunes (Diabetes Mellitus tipo I, Artrite Reumatoide, encefalites, cardite e hepatite auto-imunes), metabólicas (Diabetes Mellitus tipo II) e proliferativas (diversos tipos de câncer), podendo modificar a evolução natural destas patologias de caráter progressivo e incurável.

São indicações estabelecidas para o uso medicinal da Cannabis as epilepsias refratárias, dor crônica, espasticidade na esclerose múltipla, tratamento coadjuvante na quimioterapia e no câncer, cuidados paliativos a doentes terminais, na ansiedade, insônia, transtorno do espectro autista. Como prováveis potenciais alvos terapêuticos pode-se acrescentar a demência de Alzheimer, doença de Parkinson, artrite reumatoide e outras doenças autoimunes, psicoses, depressão, transtorno obsessivo compulsivo, síndrome de Tourette, transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, transtorno opositor desafiador, transtornos alimentares (anorexia e obesidade), doença inflamatória intestinal crônica (doença de Crohn e colite ulcerativa), glaucoma e degeneração macular, psoríase e acne refratárias.

Roselei se reúne com funcionárias da creche Anita Costa

Na tarde desta terça-feira (15), o vereador Roselei Françoso (MDB) ao lado dos secretários municipais de Governo, Lucas Leão e da Educação, Paula Knoff, esteve reunido com cerca de 30 funcionárias da Creche Anita Costa para buscar uma solução jurídica para o pagamento dos salários atrasados e retomar o atendimento da entidade o mais breve possível.

A Prefeitura de São Carlos em função de uma sentença do Tribunal de Contas (TC), informando que a Creche Anita Costa, conveniada com o município, está impedida de receber qualquer repasse do Poder Executivo até que faça o ressarcimento ao erário público das glosas que foram apuradas pelo Tribunal em 2023, suspendeu o repasse de recursos a entidade neste mês.

Roselei disse que o poder Legislativo está à disposição para intermediar junto com a Prefeitura a resolução desse problema. “Nós sempre tivemos a preocupação de garantir o atendimento das crianças e dos profissionais que ali trabalham e merecem receber seus salários. Solicitamos uma reunião nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, com a Delegacia do Trabalho e estaremos lá junto com os secretários Lucas Leão e Paula Knoff, com a colaboração do nosso amigo Antonio Valério Morillas Junior, a quem agradeço pela ajuda, para tentarmos buscar um entendimento na possibilidade de pagar individualmente cada trabalhadora que cumpriu com suas obrigações. A Prefeitura também está colocando à disposição o apoio do trabalho social para garantir os alimentos necessários para o bem estar dessas famílias”, explicou Roselei.

Entenda o caso – No ano passado a Secretaria Municipal de Educação havia identificado, através do Departamento de Convênios da Prefeitura, inconsistência na prestação de contas da Creche Anita Costa, já que a instituição utilizou R$ 460 mil repassados pelo município durante o período da pandemia de COVID-19 (sem aulas), incompatível com o que estava previsto no plano de trabalho, razão que levou à suspensão de novos pagamentos.

Quando ocorre uma inconsistência na prestação de contas a administração cessa o pagamento até que a instituição faça o ressarcimento aos cofres públicos dos valores utilizados de forma errada, ou seja, não prevista no plano do trabalho.

Roselei Françoso agradece população pela vitória da chapa “Amor por São Carlos”

O vereador Roselei Françoso (MDB), ocupará o cargo de vice-prefeito de São Carlos a partir de 1 de Janeiro de 2025. Ele foi eleito pela chapa “Amor por São Carlos”, liderada por Netto Donato, eleito prefeito com 68.178 votos.

Roselei cumprimentou os candidatos concorrentes e enalteceu a coragem e a iniciativa de colocar seus nomes nas urnas. “Eu quero cumprimentar o candidato Mário Casale o seu vice Sidney Moura, o professor Newton Lima e Marcos Martinelli, que também colocaram os seus nomes nas urnas, a população teve a oportunidade de eleger a melhor proposta. Então fica aqui meus cumprimentos e meu reconhecimento, sei que não é fácil colocar o nome nas urnas, a gente sabe muito bem como funciona o processo eleitoral, a campanha eleitoral e a exposição às vezes implica até os nossos familiares e amigos”.

O futuro vice-prefeito disse que aceitou o convite de Netto Donato, por acreditar no trabalho que vinha sendo realizado pelo atual governo liderado pelo prefeito Airton Garcia. “Acreditei no momento em que a gente estava vivendo, das conquistas do prefeito Airton, nos investimentos que tivemos na educação, saúde e na segurança”.

Roselei disse que a acolhida da chapa “Amor por São Carlos” foi muito grande na cidade. “É lógico que sempre precisamos melhorar, a crítica é sempre positiva e a gente tem esse costume de discutir e debater a cidade apenas no período eleitoral, ainda assim tivemos um acolhimento muito grande por toda a sociedade e isso no dia a dia nos fez acreditar que no final teríamos uma campanha vitoriosa, uma campanha exitosa e foi o que aconteceu. Eu junto com o João Muller, o Netto e o pessoal da campanha, tivemos uma experiência muito bacana. Nesse período visitamos todos os lugares da cidade, fizemos mais de 180 reuniões, tivemos a oportunidade de conversar com toda a sociedade e conseguimos apresentar o nosso plano de governo”.

Roselei também agradeceu toda a sociedade pelo voto e ao prefeito eleito Netto Donato pela confiança depositada em seu nome. “Quero Agradecer toda a sociedade que acreditou, que foi as urnas e confirmou o voto na nossa proposta, na nossa coligação. Agradeço ao Netto Donato pelo convite e acima de tudo, quero agradecer também o prefeito Airton Garcia que me deu a oportunidade de ocupar a função de Secretário Municipal de Educação. Desejo que a partir do dia 1 de Janeiro, possamos ter um governo de êxito e quero contribuir muito com esse governo no sentido de buscar os avanços necessários que nós levamos a esperança da sociedade e nos debates que nós fizemos”.

Água Vermelha e Santa Eudóxia

Roselei finalizou falando do trabalho que realizou nos três mandatos como vereador e o que projeta realizar agora como vice-prefeito, principalmente pelos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia. “Realizei parte dos meus sonhos no Legislativo, eu me envolvi na política pensando em dois bairros distantes, Água Vermelha e Santa Eudóxia onde nasci. Comecei na política sendo administrador dos dois distritos e sempre tivemos dificuldades por conta da distância com São Carlos, eu fui presidente da Câmara e fiz várias indicações ao prefeito Airton Garcia, como por exemplo a pavimentação de vários ruas desses lugares, mas agora como vice-prefeito eu quero entregar um sonho que não entreguei como o vereador que é melhorias na saúde, principalmente em Santa Eudóxia. Eu perdi a minha mãe recentemente por falta de socorro. Minha família mora em frente ao postinho de saúde, mas lá o atendimento é limitado, ele continua longe da sociedade, então eu quero muito trabalhar nessa questão é um compromisso que tenho, de estender o horário de funcionamento da unidade saúde de Santa Eudóxia para poder salvar a vida das pessoas, porque nem sempre uma ambulância resolve o problema”, concluiu o futuro vice-prefeito.

Quem é Roselei Françoso

Roselei, nasceu em 1976 no distrito de Santa Eudóxia, ele é casado com Ana Cláudia e pai de quatro filhos: Agatha, Gabriel, Alice e Artur.

Roselei estudou no SENAI e é formado em Técnico de Eletrônica pela Escola Industrial, advogado formado pela UNICEP e especialista em Gestão Democrática pela UFSCar.

Iniciou sua carreira profissional aos 14 anos como balconista de um supermercado em Santa Eudóxia. Trabalhou na Tecumseh, na Usina Ipiranga e na Volkswagen até se dedicar por completo à carreira política.

No campo político foi Administrador Regional dos distritos de Água Vermelha e Santa Eudóxia e eleito vereador em 2012, 2016 e 2020. Em 2021, foi presidente da Câmara Municipal e em 2023, foi secretário municipal de Educação, onde conquistou avanços importantes para a rede educacional são-carlense.