Roselei busca recursos para São Carlos junto ao secretário estadual João Otaviano

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Depois de participar de reuniões com o secretário estadual de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, João Octaviano, e com a diretora-superintendente do Centro Paula Souza, Laura Laganá, para discutir a situação da ETEC Paulino Botelho de São Carlos, cujo teto caiu recentemente, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB) trouxe boas notícias para São Carlos.

“Apresentamos as demandas de São Carlos, Ibaté e Araraquara para melhorias na rodovia Washington Luís”, disse Roselei. “A melhor notícia que ouvimos do secretário é que o edital da próxima concessão não está fechado e que essas melhorias podem ser incluídas”, frisou Roselei.

O Estado divulgou que São Carlos e região poderá receber recursos superiores a R$ 250 milhões em obras como novas passarelas, adequações nos dispositivos de acesso e principalmente na construção de marginais ao longo da passagem da SP-310 por São Carlos.

Roselei lembrou que os parlamentares de São Carlos, Araraquara e Ibaté, prefeitos e demais lideranças conseguiram demonstrar ao governo de São Paulo que a construção de mais uma praça de pedágio seria insuportável para usuários da rodovia. “O secretário João Octaviano reconheceu que a pressão contrária que fizemos surtiu efeito”, detalhou.

Roselei também relatou sobre a construção de um novo prédio da FATEC ao custo de R$ 30 milhões em uma área de 22 mil metros quadrados no Parque Eco-Tecnológico Damha. “O Estado tem os recursos para as obras, a Prefeitura de São Carlos precisa viabilizar o projeto executivo, de custo estimado em R$ 300 mil, tarefa que assumi a missão de conversar com o secretário municipal de Governo Edson Fermiano e o prefeito Airton Garcia” frisou Roselei.

Já sobre a ETEC Paulino Botelho, Roselei explicou que em reunião com a diretora-superintendente Laura Laganá ficou acordado que uma equipe técnica visitará o prédio para propor um projeto de reforma mais detalhado, incluindo a cobertura da quadra. “Espero conseguirmos presentear a ETEC nesse aniversário de 90 anos da escola”, observou.

“O ex-secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, foi fundamental para viabilizar as agendas. Ele se tornou um verdadeiro são-carlense, que tem nos apoiado integralmente nas nossas bandeiras”, disse Roselei. A reunião com o secretário de Logística foi intermediada pela União de Vereadores do Estado de São Paulo.

“Fiquei muito satisfeito com essas boas notícias e extremamente agradecido ao governo Rodrigo Garcia, ao nosso amigo Rossieli e à Uvesp”, salientou. O presidente da Câmara de Ibaté, Valentim Fargoni, participou da reunião. Já o presidente do Legislativo de Araraquara, Aluísio Boi, não pode participar.

Governador – No próximo dia 23 o governador Rodrigo Garcia estará em Araraquara no período da manhã. Uma agenda em São Carlos está sendo construída. A expectativa é que o governador fale sobre a não instalação do pedágio, anuncie redução de 15% na tarifa e a implantação de desconto para usuários frequentes.

Roselei comemora novos investimentos em infraestrutura para Santa Eudóxia

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), comemorou a publicação no Diário Oficial do município das licitações que irão levar mais investimentos para o distrito de Santa Eudóxia.

O convite de preços para contratação de empresa que irá trocar o telhado da Unidade de Saúde da Família de Santa Eudóxia já foi publicado no Diário Oficial. As propostas serão conhecidas no dia 16 de maio.

Os recursos para a troca do telhado no valor de R$ 250 mil foram conquistados pelo vereador Roselei Françoso. “Além da troca do telhado também irá realizar algumas manutenções estruturais daquele prédio”, frisou o parlamentar. Para ele, essa reforma é essencial. “Os funcionários e usuários da USF merecem”, destacou.

O distrito também ganhará o recapeamento de novas vias por meio de recursos conquistados por Roselei, cerca de R$ 400 mil, e pelo vereador Thiago Parelli, cerca de R$ 500 mil. Com essa verba serão recuperadas ruas como a Prudente de Moraes, Tiradentes, Parte da Cel Joaquim Contra, no Jardim Itararé, as ruas Antônio Constantino Mancini e Vital da Costa. “O Jardim Itararé ficará com 100% recapeado”, contou Roselei.

Segundo o parlamentar, em 2023 e 2024 novas etapas devem ocorrer para deixar o distrito completamente com as vias recuperadas. “A união de forças está melhorando as condições de vida de Santa Eudóxia”, observou. “Eu agradeço ao esforço do governo Airton Garcia por atender nossos pleitos”, registrou.

Já realizado – Pelo menos 18 quarteirões de ruas do Jardim Itararé foram recapeados neste ano com recursos conquistados por Roselei. As ruas Luiz Françoso, Napoleão Tassin, Carlos Glisloti, Angelo Rozeti e Roque José Florêncio receberam um novo pavimento. Em 2018, foram as ruas Zilda Brandão e Orlando Tassim.

Roselei reitera pedido para Prefeitura regularizar hora-aula

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), reiterou pedido à Prefeitura de São Carlos para alteração da Lei 13.889/06, o Estatuto da Educação, com o objetivo de regularizar a carga horária dos professores III.
Desde outubro de 2019 essa categoria sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação. “Infelizmente, mesmo tendo uma decisão favorável da Justiça o impasse continua”, frisou Roselei.

A alteração da Lei considera sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Na decisão, a juíza também anulou a portaria 526/2020 e determinou que na atribuição de aulas para o ano letivo de 2021, em relação aos professores III, fosse mantida a sistemática até então vigente, considerando a hora-aula de 50 minutos sem que eles sejam obrigados a ministrar mais aulas, para compensar os 10 minutos restantes.

“Ressalta-se ainda que os 10 minutos não são tempo ocioso conforme ponderou o autor, mas dedicados ao encerramento da aula, atenção a alunos, deslocamentos de uma sala para outra ou até mesmo de uma escola para outra e preparação para o início da próxima aula, sendo respeitado o contrato de trabalho, ressaltando-se que o artigo 468 da CLT veda a alteração unilateral das condições de trabalho, em prejuízo do trabalhador”, retrata a decisão.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vinha sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada. Em segundo grau, “a legislação local não fala em hora-relógio em nenhum momento. Deste modo, a interpretação dada pela recorrente à legislação é equivocada e voltada exclusivamente para a redução dos salários dos professores em relação à carga de trabalho”.

Roselei protocolou um novo requerimento nesta sexta-feira (6) para pedir à Prefeitura o cumprimento da decisão. “A Câmara é o agente fiscalizador e estamos ao lado dos professores para garantir esses direitos”, observou.

De acordo com o parlamentar, desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Agendei uma reunião com o novo secretário de Gestão de Pessoas para retomar essa conversa e tentar, de uma vez por todas, uma solução definitiva”, explicou Roselei. Em junho de 2021 um requerimento assinado por todos os parlamentares foi enviado à Prefeitura com o mesmo intuito.

MDB São Carlos reafirma pré-candidaturas de Roselei e Palermo

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O diretório do MDB de São Carlos aprovou por aclamação a indicação dos nomes de Roselei Françoso e Marcos Palermo como pré-candidatos a deputado estadual e federal, respectivamente. A reunião aconteceu na manhã deste sábado (7) no plenário da Câmara Municipal.

Diversos integrantes do diretório, simpatizantes e autoridades participaram da reunião conduzida pelo presidente do diretório municipal, Roselei Françoso. O vice-prefeito de São Carlos, Edson Ferraz, o vereador Lucão Fernandes, o secretário de Obras, João Muller, e o ex prefeito de Itirapina, José Maria Cândido, marcaram presença na reunião.

“Estou no MDB há muito tempo para dizer que a democracia é muito díficill, mas a ditadura é muito pior”, frisou o ex-prefeito de Itirapina ao relembrar o período que viveu em São Carlos, no bairro da Vila Izabel. “O MDB de São Carlos está dando um passo importante para que a nossa região tenha representantes na Assembleia e em Brasília”, observou.

“Sou um entusiasta das pré-candidaturas do Roselei e do Palermo, tenho certeza que ambos têm condições de contribuir com a nossa cidade e região nestes novos postos que estão pleiteando”, destacou Lucão Fernandes, vereador e presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

“Sob o orientação da nossa maior liderança, que é o Baleia Rossi, deputado federal e presidente nacional do MDB, estamos trabalhando para ter dois candidatos de São Carlos”, explicou Edson Ferraz. “Só em São Carlos são mais de 180 mil votos que precisamos disputar e o momento é agora, depois não adianta reclamarmos que os votos foram para candidatos de fora. O MDB de São Carlos está fazendo seu papel”, salientou.

“O MDB é um partido organizado e a movimentação que fizemos nos últimos dias nos garantiu R$ 1 milhão em recursos para o município”, contou João Muller. Por meio do diretório estadual do MDB, o governo do Estado liberou R$ 500 mil para serem utilizados em recape de vias e outros R$ 500 mil na área da Saúde.

Roselei e Palermo reafirmaram seus compromissos com São Carlos e região, fizeram um resgate de suas atuações na Educação e Saúde e falaram sobre o objetivo de manterem suas pré-candidaturas. “O MDB de São Carlos tem muito a contribuir com a cidade e região”, finalizou Roselei.

Roselei comemora não instalação do pedágio e alerta que irá cobrar inclusão das melhorias

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), comemorou a informação divulgada pelo Estado de São Paulo na tarde desta segunda-feira (2)  de que não será instalada uma praça de pedágio no quilômetro 255 da rodovia Washington Luís, mas fez um alerta importante: “Precisamos garantir no edital os investimentos de melhoria na nossa região”.

Desde outubro do ano passado, quando o Estado sinalizou com a possibilidade de instalar mais um pedágio na região, Roselei iniciou uma série de ações que reuniu lideranças políticas e empresariais de São Carlos e região contra o pedágio. “Fizemos uma pressão muito forte e o Estado precisou rever seu posicionamento”, lembrou.

Segundo Roselei, São Carlos não pode ficar de fora dos benefícios de uma nova concessão como ficou no passado. “Quando há 30 anos fizeram a primeira concessão, São Carlos não ganhou nada, nenhuma melhoria nos acessos à rodovia”, relembrou. “Tudo o que conquistamos foi com muita luta e de forma pontual”, frisou.

“Neste novo edital, São Carlos merece estar contemplada com melhorias, independente da construção de uma nova praça de pedágio”, destacou. Para o parlamentar, os moradores de São Carlos e as empresas instaladas no município já contribuem com o sistema de pedágios e, assim como outros municípios, tem o direito de receber benefícios.

Roselei solicitou uma agenda com o secretário estadual de Logística, João Octaviano Machado Neto, já confirmada para o dia 12 de maio, em que também participarão os presidentes das Câmaras de Ibaté e Araraquara. “Vamos agradecer ao Estado por ter nos ouvido e cobrar a inclusão das melhorias no edital”, frisou.

Relembre a cronologia

  • 21/outubro/2021 – Estado anuncia intenção de instalar o novo pedágio
  • 22/outubro/2021 – Roselei Françoso protocola moção contrária
  • 22/outubro/2021 – Roselei Françoso organiza protesto junto aos presidentes das Câmaras de Araraquara e Ibaté
  • 26/outubro/2021 – Protesto no km 255 da rodovia WL reúne dezenas de vereadores e autoridades das três cidades
  • 26/outubro/2021 – Abaixo-assinado online é lançado por Roselei com adesão de milhares de pessoas
  • 27/outubro/2021 – Roselei leva diversos vereadores e autoridades para audiência da Artesp em Araraquara
  • 11/novembro/2021 – Roselei realiza audiência em São Carlos que reuniu dezenas de autoridades da política, economia e imprensa no auditório do Nacional Inn
  • 12/maio/2022 – Reunião agendada com secretário estadual de Logística, João Octaviano, para obter palavra final do governo de São Paulo.

Escritora são-carlense apresenta seu livro de estreia ao presidente da Câmara

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A professora aposentada e escritora Adriana Anjos visitou o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), na manhã desta segunda (18).

O objetivo do encontro foi convidá-lo para o lançamento do livro “Romance de Alfazema”, que será na quarta-feira (20), às 16 horas, no Esquina do Cerrado, rua Tiradentes, 17, em São Carlos.

Aposentada há três anos, Adriana disse que resolveu colocar em prática um antigo sonho de publicar um livro. “Eu sempre escrevi, inclusive novelas baseada nas telenovelas”, conta a escritora.

“A aposentadoria deve ser um momento para a gente se reinventar”, conta. Para ela, a visita aos vereadores ocorre porque o livro tem o enredo inspirado na história de São Carlos.

O romance fala sobre a família fictícia do escravo brasileiro Mahommad Gardo Baquaqua. A história transcorre na Fazenda Pinheiral na cidade de São Carlos da Conceição, inspiradas na Fazenda do Pinhal e no município de São Carlos.

Roselei recebe autor da biografia do rabino Henry Sobel

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O presidente da Câmara de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), recebeu a visita do sociólogo, jornalista e escritor Jayme Brener na manhã desta segunda-feira (18).

Brener acabou de publicar a biografia “Henry Sobel, o rabino do Brasil”, que conta a história de vida de um dos mais importantes líderes judaicos do Brasil. “O Roselei e sua assessoria são conhecidos de longa data e fiz questão de fazer uma visita”, observou Brener.

O livro aborda a vida e a trajetória do rabino Henry Sobel (1944-2019), sua luta em defesa dos direitos humanos e do diálogo inter-religioso. E traz informações inéditas sobre seu relacionamento com líderes políticos e religiosos do Brasil e do exterior.

A obra traz também “causos” emocionantes, dramáticos, tristes, positivos e negativos, escritos por dezenas de pessoas que conviveram com ele. Mais sobre o livro no https://henrysobel.com.br/

“O Jayme tem muita história no jornalismo e conviveu trinta anos com esta liderança religiosa importante que foi o rabino Henry Sobel”, observou Roselei. “Foi um prazer recebê-lo e saber que o rabino ganhou um registro tão importante como este livro”, frisou.

Roselei cobra melhorias viárias para a região do Jockey

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), o vice-prefeito, Edson Ferraz (MDB), o secretário de Transporte e Trânsito da Prefeitura, Paulo Sérgio Luciano, e diretor da Secretaria, Sebastião Batista, estiveram no bairro Jockey Club para discutir melhorias para o trânsito local.
“Na região da EMEB Dalila Galli o tráfego de veículos está aumentando consideravelmente”, disse Roselei, que ouviu o relato de moradores e de profissionais que atuam na escola municipal.

Está em fase de conclusão um novo conjunto de apartamentos naquela região e, por isso, o aumento no trânsito já é percebido. “A expansão urbana e a construção de novas casas e apartamentos são necessários”, observou Edson Ferraz. “Porém é fundamental organizar nossas ruas para atender essa demanda”, frisou o vice-prefeito.

De acordo com o secretário de Transporte, um estudo de impacto no trânsito já está em andamento. “Teremos algumas propostas para melhorar o trânsito, como alargamento de vias e projeto binário”, explicou. Para ele, é importante ouvir moradores e trabalhadores do local.

“A cidade precisa crescer de forma ordenada e nós, enquanto vereadores, temos o dever de cobrar e ajudar a encontrar soluções que atendam da melhor forma a todos”, observou o presidente da Câmara.

Escola – Roselei e Edson Ferraz também estiveram na EMEB Dalila Galli. “A escola precisa de reforma nos banheiros e da ampliação do refeitório”, frisou o presidente da Câmara. “Vamos trabalhar para viabilizar essas melhorias”, disse Roselei, que mantém contato com a direção escolar e com o presidente do Conselho de pais, João Cardoso.

O vereador Roselei também destinou R$ 30 mil para a EMEB Dalila Galli adquirir equipamentos de informática, computadores e instalar a rede lógica de internet. Os recursos foram destinados neste ano de 2022.

Vereadores aprovam R$ 3,6 milhões de recursos a mais para Saúde de São Carlos

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Os vereadores aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária de terça-feira (5), a alteração na Lei Orgânica do Município para ampliar o valor das emendas parlamentares com destinação obrigatória à Saúde a partir do orçamento municipal de 2023. A mudança não precisa da sanção do prefeito e será promulgada pelo presidente da Câmara, Roselei Françoso.

“Os parlamentares são os legítimos representantes do povo e com essa medida ampliaremos a possibilidade de apoiar as demandas da sociedade”, explica Roselei. Segundo ele, pela nova lei, o valor destinado às emendas parlamentares equivalerá a 1,2% da Receita Corrente Líquida do município do ano anterior: “A alteração que fizemos também obriga que 30% seja destinado as ações e serviços relativos à saúde pública”, observa.

Para o presidente do Legislativo, a grande conquista dessa alteração é que os vereadores estarão obrigados a destinar recursos para a Saúde:  “Atualmente, nem todos os vereadores destinam recursos para a Saúde e agora ampliaremos significativamente o apoio a este setor que é um dos mais necessitados da Administração Pública”, ressalta.

Se a alteração já estivesse em vigor, as emendas parlamentares totais de 2021 somariam R$ 12,06 milhões, ou 1,2% da Receita Corrente Líquida (R$ 1,05 bilhão), que divididos por 21, equivale a R$ 574,4 mil a que cada vereador terá direito de destinar como emenda parlamentar.

“Desse valor, cada vereador teria que destinar R$ 172 mil obrigatoriamente para a Saúde”, explica Roselei. Agora, com a aprovação da Lei, os valores serão corrigidos com base na Receita Corrente Líquida de 2022. O valor atual reservado às emendas parlamentares é de R$ 8,3 milhões, R$ 396 mil para cada vereador destinar de acordo com a legislação vigente e sob o controle do Tribunal de Contas.

“A Emenda Constitucional 86/2015 tornou impositiva as emendas individuais”, observa Roselei. Para o parlamentar, o planejamento das ações municipais passou a ser também dos vereadores com o advento da emenda impositiva. “Isso aprimora a discussão da execução orçamentária e aumenta a contribuição dos vereadores”, finaliza Roselei.

Roselei anuncia reajuste de 24% para os servidores da Câmara

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O presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB), anunciou nesta terça-feira (29) a decisão de conceder reajuste salarial de 24% aos servidores públicos do Legislativo. O valor corresponde aos 18% concedidos pela Prefeitura e mais 6% de recomposição salarial referente ao extinto prêmio assiduidade.

“Nós faremos aquilo que a Prefeitura já está fazendo, mas incluindo a devolução do prêmio assiduidade aos servidores deste Legislativo”, explicou Roselei durante sua fala na tribuna da Câmara. Atualmente, a Câmara tem 98 servidores públicos. O reajuste não contempla o subsídio dos vereadores.

Roselei explicou que enquanto presidente da Câmara tem competência para decidir sobre os servidores do Legislativo. “Assim como a Prefeitura tem para os servidores do Executivo”, detalhou. “Não podemos fazer mudanças no projeto de lei que veio da Prefeitura”, completou.

O parlamentar frisou ainda que espera da Prefeitura o compromisso de devolver aos servidores “aquilo que lhes pertenceu durante anos e anos”. “Aquilo que era concedido como benefício por meio de prêmio assiduidade e décimo quarto salário precisa ser incorporado como aumento real”, observou.

O presidente da Câmara contou ainda que há pelo menos dois meses iniciou a discussão junto à Mesa Diretora da valorização dos servidores. “Discutíamos as perdas salariais dos servidores e as formas de compensá-los para evitar perder bons profissionais para a iniciativa privada”, disse. “Fizemos todas as gestões jurídicas possíveis para reverter a perda dos benefícios, mas não conseguimos”, salientou.

União de esforços – Roselei aproveitou a oportunidade para recordar do papel dos vereadores junto ao Sindspam na reabertura das negociações com a Prefeitura, o que culminou na proposta de 18% mais os R$ 650,00 do tíquete aprovados em assembleia no último sábado (26).

“Espero que o combinado entre a Prefeitura e o Sindicato seja cumprido pela valorização dos servidores públicos, os principais responsáveis pelo atendimento da nossa população”, ressaltou.