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Roselei enaltece aprovação do Projeto de Lei que prevê mudanças no Estatuto da Educação

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A Câmara Municipal de São Carlos, aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei que prevê alterações que permitirão à Rede Municipal de Ensino de São Carlos regulamentar a vida funcional de todos os profissionais da educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O secretário municipal de Educação e vereador licenciado, Roselei Françoso, participou ativamente das discussões juntamente com a Comissão Permanente de Revisão do Estatuto formada de servidores da pasta, SINDSPAM e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. Ele explicou que além das mudanças no quadro funcional, o projeto aprovado flexibiliza a substituição de diretores, diretores adjuntos, coordenadores e supervisores no caso de férias e ausências. Os cargos serão supridos por professores de carreira.

Conforme o projeto, o quadro de Professor I passará de 940 para 1.082, o de Professor II, de 340 para 390, o de Professor IV, de 32 a 32. Haverá mudanças na composição de Agentes Educacionais, de 100 para 120, e nas carreiras de Instrutor de Libras e Intérprete Educacional de Libras, ambas passando de 5 para 8.

A nova legislação permitirá a contratação de mais diretores, com o total passando de 61 para 66, coordenadores pedagógicos, de 15 para 27, e supervisor de ensino, de 10 para 12.

Roselei Françoso, ressaltou que por determinação do prefeito Airton Garcia, as revisões do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino foram as metas da sua gestão na pasta e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação do projeto.

“Agradeço a aprovação dos vereadores, poderemos viabilizar as modificações na regulamentação da função de apoio e substituição para reduzir o número de faltas na rede municipal, pois temos a missão social da recuperação da aprendizagem por conta do período da pandemia da COVID-19. Vamos promover também a redistribuição do número de coordenadores pedagógicos para a rede, hoje temos um 1 para cada 10 escolas do ensino infantil e teremos 1 para cada 4 escolas. Um ganho pedagógico educacional muito grande para as nossas escolas, além de garantir também esses coordenadores para o ciclo II da educação fundamental”, comemorou.

O secretário, explicou, ainda, outros benefícios da revisão como as alterações para designação das funções de supervisor de ensino e diretor de escola para as pequenas licenças.

Roselei Françoso, ressaltou que a educação municipal de São Carlos ganha estabilidade no quesito direito ao acesso, permanência e aprendizagem dos alunos.

Roselei lembrou que neste ano alunos da rede municipal de ensino chegaram a ser dispensados das aulas diversas vezes por falta de professores. “Este problema deve ter fim já no começo de 2024”, finalizou Roselei.

Secretário de Educação participa de plenária de apresentação do Projeto de Regulamentação da função Professor de Apoio e Substituição

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O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, participou na noite da última segunda-feira (19) da plenária para apresentação e discussão de uma importante alteração no Estatuto da Educação, no que tange à regulamentação do apoio pedagógico e substituição, e da designação de professores para substituição de Diretores, Diretores Adjuntos e Supervisores em casos de afastamento e/ou licenças legais. O encontro aconteceu no salão social do SINDSPAM que ficou lotado de professores e professoras e também contou a presença da secretaria adjunta de Educação Paula Tayssa Knoff.

A plenária foi organizada pela Comissão do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação composta por membros do sindicato e executivo, juntamente com a profissionais de Educação.

Roselei informou que essa regulamentação é uma reivindicação que há décadas estava sendo aguardada pela Rede Municipal de Ensino, de modo a valorizar e dignificar o trabalho dos professores.

“O sonho de muitos se concretizará com a aprovação do Projeto de Lei que enviaremos para a Câmara Municipal e isso é muito gratificante, pois a união de esforços entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e do SINDSPAM, representando a categoria, foi fundamental para que esse projeto, que eu, particularmente, há muito tempo acompanho de perto, se concretizasse. Somos gratos por essa parceria respeitosa entre os membros que compõe nossa importante Comissão de Avaliação do Estatuto da Educação. A rede é muito rica e tecnicamente invejável. Saímos da Plenária com novos apontamentos e sugestões para o debate e estudo da Comissão, buscando sempre melhorar a legislação específica desses profissionais. A alteração pode parecer singela, à luz do tanto que se almeja fazer pela Rede Municipal de Educação, mas é apenas o começo e que muito nos deixou orgulhosos”, destacou Roselei.

Agora o Projeto de Lei será encaminhado para a Câmara Municipal para ser analisado e votado pelos vereadores.