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O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal, criado por lei (19.924/2020) do presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), foi regulamentado pela Prefeitura por meio do Decreto 219/2022, publicado no Diário Oficial do Município do dia 26 de maio de 2022.

“O PDDE-Municipal irá transferir recursos suplementares para as escolas municipais por meio das Associações de Pais e Mestres, as famosas APM’s”, explica Roselei. Para o parlamentar, todo diretor de escola é um gestor que precisa ter alguma autonomia. Cada escola municipal receberá o valor de R$ 1 mil e mais R$ 20,00 por aluno.

“Atuei por 8 anos no setor de manutenção das escolas e sei que muitos dos problemas de infraestrutura podem ser resolvidos rapidamente pela direção da escola, como trocar um vidro, uma torneira ou consertar um portão”, explica o parlamentar.

Roselei manifestou agradecimento à Prefeitura, em especial à Secretaria Municipal de Educação, pela compreensão de sua proposta e pela adesão ao PDDE. “Sem o apoio da gestão essa lei não sairia do papel”, cita Roselei.

Os diretores das escolas poderão utilizar o recurso para melhorar a infraestrutura física e pedagógica de forma mais ágil e dentro do que a legislação permite. Para receber o recurso, a escola terá que aderir ao PDDE-M. “O repasse será feito em parcela única e a prestação de contas será orientada pelo Departamento de Convênios da Prefeitura”, observa o vereador.

Do valor recebido, 40% devem ser destinados a despesas de investimento, como a compra de um material permanente, e 60% para custeio e material de consumo. O objetivo da lei é simplificar e racionalizar a gestão das escolas municipais.