Roselei enaltece aprovação do Projeto de Lei que prevê mudanças no Estatuto da Educação
A Câmara Municipal de São Carlos, aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei que prevê alterações que permitirão à Rede Municipal de Ensino de São Carlos regulamentar a vida funcional de todos os profissionais da educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O secretário municipal de Educação e vereador licenciado, Roselei Françoso, participou ativamente das discussões juntamente com a Comissão Permanente de Revisão do Estatuto formada de servidores da pasta, SINDSPAM e Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. Ele explicou que além das mudanças no quadro funcional, o projeto aprovado flexibiliza a substituição de diretores, diretores adjuntos, coordenadores e supervisores no caso de férias e ausências. Os cargos serão supridos por professores de carreira.
Conforme o projeto, o quadro de Professor I passará de 940 para 1.082, o de Professor II, de 340 para 390, o de Professor IV, de 32 a 32. Haverá mudanças na composição de Agentes Educacionais, de 100 para 120, e nas carreiras de Instrutor de Libras e Intérprete Educacional de Libras, ambas passando de 5 para 8.
A nova legislação permitirá a contratação de mais diretores, com o total passando de 61 para 66, coordenadores pedagógicos, de 15 para 27, e supervisor de ensino, de 10 para 12.
Roselei Françoso, ressaltou que por determinação do prefeito Airton Garcia, as revisões do Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira dos Professores da Rede Municipal de Ensino foram as metas da sua gestão na pasta e agradeceu o empenho dos vereadores na aprovação do projeto.
“Agradeço a aprovação dos vereadores, poderemos viabilizar as modificações na regulamentação da função de apoio e substituição para reduzir o número de faltas na rede municipal, pois temos a missão social da recuperação da aprendizagem por conta do período da pandemia da COVID-19. Vamos promover também a redistribuição do número de coordenadores pedagógicos para a rede, hoje temos um 1 para cada 10 escolas do ensino infantil e teremos 1 para cada 4 escolas. Um ganho pedagógico educacional muito grande para as nossas escolas, além de garantir também esses coordenadores para o ciclo II da educação fundamental”, comemorou.
O secretário, explicou, ainda, outros benefícios da revisão como as alterações para designação das funções de supervisor de ensino e diretor de escola para as pequenas licenças.
Roselei Françoso, ressaltou que a educação municipal de São Carlos ganha estabilidade no quesito direito ao acesso, permanência e aprendizagem dos alunos.
Roselei lembrou que neste ano alunos da rede municipal de ensino chegaram a ser dispensados das aulas diversas vezes por falta de professores. “Este problema deve ter fim já no começo de 2024”, finalizou Roselei.
