Política pela Primeira Infância ganha apoio da rede de atendimento de São Carlos

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Roselei compartilhou autoria do PL com as vereadoras Raquel e Neusa e abriu o debate com a rede de atendimento e proteção à criança; votação ocorre nesta terça (2)

Os primeiros seis anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta. Estudos apontam que políticas públicas voltadas à primeira infância garantem o desenvolvimento integral na vida adulta. Foi pensando nisso que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal pela Primeira Infância.

“Estamos vivendo um momento crítico de isolamento social provocado pela pandemia com impactos significativos na formação das nossas crianças, sobretudo naquelas mais vulneráveis socioeconomicamente”, avaliou Roselei. “O nosso PL tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, destacou.

A votação do projeto de lei, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro, mas foi adiada para a sessão de 2 de março após solicitação de agentes públicos e integrantes de coletivos que integram a Rede Municipal da Infância e Juventude.

“Os vários atores envolvidos no tema me pediram para abrir uma discussão antes da votação”, explicou Roselei. “Fizemos uma reunião online bastante produtiva e as contribuições foram muito bem recebidas. Estou certo que melhoramos a proposta inicial e que dotaremos São Carlos de uma legislação bem abrangente”, comemorou.

Participaram da reunião as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania), representantes do Observatório das Infâncias e  Adolescências, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social.

Roselei convidou as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) para assinarem o projeto como coautoras. “Nosso mandato agradece a oportunidade em contribuir na coautoria deste projeto, que nos proporcionou durante sua elaboração um importante debate e proposições de entidades e órgãos municipais que atuam com políticas públicas relacionadas à primeira infância”, destacou Raquel.

De acordo com a vereadora Raquel, este é um momento importante para a definição de uma política municipal para as crianças de zero a seis anos. “Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a parlamentar.

“Me sinto lisonjeada e feliz de assinar este projeto de lei porque acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, salientou, a vereadora professora Neusa. “A criança precisa se sentir livre no seu processo de aprender”, enfatizou. “O brincar e o trabalho lúdico viabilizam um melhor aprendizado, o que é fundamental no desenvolvimento pleno da criança”, complementou.

Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha as diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.

Ana Beatriz registrou ainda que a principal função da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude é ser a articuladora das ações públicas e privadas de proteção social para a faixa etária que vai de 0 a 29 anos. “Articular a política da primeira infância, em conjunto com a Cidadania e Assistência Social, vem ao encontro da nossa prioridade”, observou.

“Discutir com a rede de atendimento e proteção à infância no momento de criar uma lei é imprescindível para que esta esteja mais próxima da realidade do município e os vereadores mais próximos das demandas da rede e acreditamos que isso faça muita diferença na hora de criar leis e aprovar projetos e o mais importante, as crianças serão afetadas de forma mais eficiente”, avaliou a integrante do Observatório das Infâncias e Adolescências, Maria Faria.

“Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, salientou Roselei Françoso. Em 8 de março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período da vida.

O projeto de lei dos vereadores Raquel Auxiliadora, Professora Neusa e Roselei Françoso se baseou no PL apresentado pela deputada Marina Helou (REDE) na Assembleia Legislativa de São Paulo, que por sua vez se baseou na Lei aprovada no Estado do Espírito Santo.

 

Câmara aprova moção contra fim do piso em saúde e educação

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Moção de Apelo proposta por Roselei visa sensibilizar senadores e deputados quanto à importância de manter investimentos mínimos nas duas áreas

O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou uma Moção de Apelo ao Senado e à Câmara dos Deputados pela não aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a obrigação do piso para gastos em Saúde e Educação.

O relatório da chamada PEC Emergencial, feito pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), veio a público nesta segunda-feira (22) e indica o fim da obrigatoriedade de gastos mínimos em Saúde e Educação. De acordo com a Constituição Federal, Estados devem destinar 12% do Orçamento à Saúde e 25% à Educação e os municípios, por sua vez, no mínimo, 15% e 25%, respectivamente.

“Acabar com o piso de investimentos em saúde e educação com a justificativa de garantir o auxílio emergencial é um retrocesso”, destaca Roselei. “Se governadores e prefeitos ficarem desobrigados a investir o mínimo em Saúde e Educação teremos o fim desses serviços públicos oferecidos atualmente”, salienta.

No texto da Moção, Roselei destaca que a PEC 241/2016, ou a PEC do Teto de Gastos, já limitou os investimentos públicos nessas áreas. “Uma das principais demandas dos brasileiros é a melhoria dos serviços de saúde e educação”, registra a moção, “e esses serviços possuem qualidade inferior àquela esperada pela maior parte da população”, completa.

“Mesmo com a obrigatoriedade de investimento mínimo, muitos municípios e Estados não cumprem”, lembra Roselei. “A Câmara Municipal tem papel central na fiscalização e no assessoramento do Executivo e sabemos o quanto a aprovação desta PEC como está será prejudicial para os assuntos da Saúde e Educação”, completa o presidente da Câmara.

A entidade Todos Pela Educação publicou uma nota para alertar sobre a redução substancial  dos gastos públicos com educação. “Essa PEC como está inviabiliza o Fundeb e congela os salários do funcionalismo público”, explica Roselei.

A votação da PEC precisa ser realizada em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados e exige 3/5 dos votos em todas as votações. O início da votação deve ocorrer nesta quinta no Senado.

A Moção de Apelo foi aprovada de urgência na sessão ordinária desta terça-feira (23) pelos vereadores de São Carlos. Uma cópia será encaminhada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, bem como ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris, e ao governador João Dória.

Roselei e Ana Beatriz discutem políticas públicas para a infância e juventude

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A secretária Especial de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli, e a diretora de Orçamento Criança e Adolescente, Tânia Castilho, estiveram com o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), na manhã desta quinta-feira (18) para discutir as políticas públicas que envolvem a pasta.

O projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância, apresentado por Roselei e que deverá ser votado na sessão do dia 2 de março, recebeu elogios da secretária, que irá mobilizar sua equipe e demais atores da rede para analisar o projeto. “Este PL seria votado na última sessão, mas adiamos para que as pessoas envolvidas com o tema possam opinar”, explicou Roselei.

A Política Municipal pela Primeira Infância define princípios, diretrizes e competências para o fortalecimento do atendimento à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.  Uma das metas é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde deve constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações.  

“O município já executa uma série de programas e ações, em diversas áreas em prol das crianças, agora vamos conectá-las a uma política pública fundamentada na legislação”, observa Roselei.

Ana Beatriz também falou sobre a reorganização da pasta e os projetos que estão em andamento, entre eles a apresentação, ainda no primeiro semestre deste ano, dos resultados do diagnóstico social da infância e juventude, que levantou dados regionais, o início de um curso de capacitação sobre o Direito da Criança e Adolescente ministrado em parceria com a USP Ribeirão Preto.

“Fiquei muito satisfeito em conhecer a linha de trabalho da secretária Ana Beatriz e de saber dos novos projetos”, frisou Roselei. “Tenho absoluta certeza de que todos os 21 vereadores estarão empenhados em colaborar com esta pasta, responsável pela articulação das ações municipais em prol da Infância e Juventude”, observou Roselei.

 

Roselei propõe criação da Política Municipal pela Primeira Infância

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A votação do projeto de lei que cria a Política Municipal pela Primeira Infância em São Carlos, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), que estava na pauta da sessão desta terça-feira (16) foi adiada em duas sessões para melhor apreciação, inclusive dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

A nova Política, se aprovada, definirá princípios, diretrizes e competências para o fortalecimento do atendimento à primeira infância, que compreende os primeiros seis anos de vida da criança.  “Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento de uma pessoa e por isso precisamos garantir esse direito a todos”, destaca Roselei.

“O objetivo é organizar as políticas públicas municipais que envolvem as crianças”, salienta o presidente. “E essa nova lei deve respeitar o princípio de prioridade absoluta estabelecida pela Constituição Federal, artigo 227, Estatuto da Criança e Adolescente, artigo 4º, e Marco Legal da Primeira Infância, artigo 3º”, explica.

Uma das metas da Política pela Primeira Infância é servir de base para estabelecer o Plano Municipal da Primeira Infância, onde devem constar cronograma de ação, objetivos, orçamento específico e outras informações. “O município já executa uma série de programas e ações, em diversas áreas em prol das crianças, agora vamos conectá-las a uma política pública bem fundamentada na legislação”, detalha.

Temas como educação, saúde, assistência social estão englobados na Política pela Primeira Infância. De acordo com Roselei, é preciso organizar a rede de atendimento para fortalecer a relação familiar na formação educacional das crianças e oferecer apoio em áreas prioritárias para evitar violência doméstica, abuso ou exploração infantil, trabalho infantil, desnutrição, entre outros problemas que afetam, principalmente, as famílias mais carentes.

Na prática, segundo Roselei, o projeto de lei estrutura melhor programas e recursos já existentes, além de ser uma ferramenta de gestão eficiente para dar transparências aos gastos e investimentos públicos. “Nós precisamos de instrumentos modernos para controlar as ações governamentais”, frisa o presidente da Câmara.

Pelo projeto de lei, os recursos investidos com criança em todas as Secretarias ou outros órgãos públicos devem ser destacados no Orçamento Municipal, consolidando essas informações em uma única rubrica. “Essa é uma forma de facilitar a identificação pela sociedade e permitir que possamos cobrar novos avanços”, explica.

Roselei recorda que a Prefeitura de São Carlos já possui experiência na área de infância e juventude com várias ações. No entanto, práticas implantadas em gestões anteriores deveriam ser retomadas. Ele cita o Orçamento Criança e Adolescente (OCA), implantado em 2005 e que funcionou até 2012. “Foi uma ação de governo fundamental, que infelizmente deixou de ser praticada em 2013”, destaca. “Entretanto, os servidores públicos de várias Secretarias conhecem bem essa sistemática e podem retoma-la sem grandes complicações”, frisa.

Roselei recebe representante da CPFL

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), se reuniu com os representantes da CPFL, Júlio Cesar de Oliveira e João Paulo Ferreira, nesta sexta-feira (5).

O encontro foi uma iniciativa da empresa com o objetivo de discutir a situação da iluminação pública do município e esclarecer dúvidas sobre como são realizadas as manutenções e substituição dos pontos de luz e demais equipamentos.

De acordo com Júlio, a CPFL está substituindo a empresa contratada para realizar as manutenções e a expectativa é que exista mais agilidade nas ações. “O fato da empresa nos visitar e esclarecer dúvidas é bastante importante”, lembra Roselei.

Depois da conversa, ficou acordada uma nova reunião a ser agendada juntamente com a Mesa Diretora da Câmara. “O Júlio fará uma apresentação sobre os canais digitais da empresa e os planos de ação para o município”, explica Roselei.

“Há muitas informações que precisam ser compartilhadas com a sociedade”, destaca Roselei. O presidente da Câmara solicitou ainda que a empresa fizesse uma apresentação para a imprensa de São Carlos. “A ideia do Roselei é bastante interessante e vamos trabalhar para realizar”, disse Júlio.

“Os vereadores e a imprensa recebem as reclamações diariamente, acredito que se esses dois segmentos estiverem bem informados ajudarão a esclarecer a população sobre os procedimentos que devem ser tomados no caso de falta de iluminação ou outros problemas”, detalha Roselei.

O vereador Roselei Françoso divulgou que a Câmara Municipal fará uma consulta pública por meio do site para ouvir a população sobre o grau de satisfação com os serviços de iluminação pública.

“Acompanho os esforços da Prefeitura e da CPFL para manter a iluminação pública em ordem, mas ainda assim temos recebido reclamações”, explica o parlamentar. “Nosso objetivo, é ajuda-los a melhorar ainda mais esse serviço”, completa.

Roselei também enalteceu a parceria entre Prefeitura e CPFL para substituir 10 mil pontos por lâmpadas LED, um investimento de R$ 8 milhões. O serviço já começou e deve ser finalizado em 6 meses.

Roselei quer ouvir população sobre iluminação pública

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As reclamações da população pela falta de manutenção da iluminação pública de São Carlos por parte da empresa concessionária levaram o presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso (MDB), a solicitar a elaboração de uma consulta pública como primeiro passo para as providências necessárias quanto à manutenção.

“Estamos acompanhando os esforços da Prefeitura, via Secretaria de Serviços Públicos, quanto à iluminação pública, mas a empresa está deixando muito a desejar nas manutenções”, frisa o vereador Roselei.

Segundo ele, os vereadores têm recebido inúmeras reclamações sobre a falta de manutenção da CPFL Paulista, que mesmo quando acionada, tem dificuldade em atender os chamados em um prazo adequado. “São vários pontos na cidade com lâmpadas queimadas ou com falta de postes para iluminação”, detalha.

“No Clube da Tecumseh tem um projeto social de tênis belíssimo que atende dezenas de crianças carentes, muitas delas saem no início da noite naquela escuridão”, destaca Roselei. O local também é utilizado por moradores próximos para caminhadas e passeios de bicicleta.

Entre os locais com mais reclamações, além da rua Kenneth Gilbert Herrick onde fica o Clube da Tecumseh e que é utilizada também para acesso aos condomínios do Damha, estão o pontilhão da Travessa 8 na Vila Prado, a Estação Fepasa, algumas praças da cidade, locais no Jardim Novo Horizonte, Jardim Tijuca e Cidade Aracy. “Infelizmente a manutenção feita pela empresa não é suficiente para solucionar todos os problemas”, destaca.

Roselei reconhece o esforço da Prefeitura de São Carlos para que a manutenção seja feita em dia. “O secretário Mariel Olmo tem atuado de maneira firme para buscar soluções”, destaca. Recentemente a Prefeitura e a CPFL anunciaram um investimento de R$ 8 milhões em lâmpadas LED.

“Sem dúvidas que isso é positivo, serão 10 mil pontos novos de luz que trarão mais economia e luminosidade, mas não podemos tolerar a falta de manutenção nos locais afastados e isolados da cidade. Estamos falando de segurança pública”, explica Roselei.

Consulta – De acordo com Roselei, o objetivo da consulta pública é ouvir a população sobre os principais problemas relacionados ao tema, como interrupções abruptas, regiões da cidade mais afetadas, tempo de retorno da empresa para conserto e substituição de lâmpadas queimadas. “Com essa iniciativa vamos formalizar e consolidar as reclamações da população para, num segundo momento, tomar outras medidas mais efetivas, como a realização de uma audiência pública e a representação junto aos órgãos competentes”, explica.