Comissão de Legislação devolve projeto de lei do currículo escolar à Prefeitura

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de São Carlos decidiu devolver à Prefeitura o Projeto de Lei 833/2020, que visava contratar, por meio da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Carlos (FAI UFSCar), especialistas para coordenar a elaboração do Currículo da Educação Básica do município.

Os vereadores que integram a Comissão, Marquinho Amaral (PSDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Roselei Françoso (MDB), se reuniram na manhã desta sexta-feira (7) para apreciar o PL e identificaram uma série de problemas de legalidade.

Entre eles está a ausência de dotação e reserva orçamentária, erros no apontamento dos órgãos de controle, cronograma inexequível, ausências de declaração do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de certidões do órgão que irá receber os recursos, dos nomes dos profissionais que estarão envolvidos no projeto e de documentos de aprovação junto ao Conselho Municipal de Educação.

No processo que encaminhou o PL também não constam parâmetros de valores com outras entidades e não se considerou o prazo exíguo do ano eleitoral (Lei Eleitoral 9.504/97). A partir do dia 15 de agosto (3 meses antes das eleições), a Prefeitura está impedida de realizar convênios deste tipo.

Os integrantes da Comissão de Legislação foram unânimes em avaliar a importância do currículo escolar para o município, mas salientaram que o processo deve ser feito em conjunto com a sociedade, por meio da comunidade escolar, com a Rede Municipal e os conselhos municipais ligados à Educação.
Já a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara, composta pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Moisés Lazarine (PSL) e Roselei Françoso, e que é responsável por analisar o mérito do PL, se reuniu na quinta-feira (6) com o professor João Virgílio Tagliavini para entender como o trabalho seria realizado.

“O professor fez uma explicação e deixou muito claro como seria conduzido o trabalho de elaboração do currículo junto à Rede”, destacou Roselei. “Mas neste momento não estamos avaliando o mérito e sim a legalidade do trâmite do processo e por isso devolvemos”, salientou. Também na manhã desta sexta, o secretário de Governo da Prefeitura, Edson Fermiano, encaminhou ofício à Câmara para solicitar a devolução do Projeto de Lei 833/2020.

Roselei busca solução para aglomeração de passageiros no transporte público

As reclamações dos usuários do transporte público municipal quanto à aglomeração dentro dos ônibus levaram o vereador Roselei Françoso (MDB) a preparar uma indicação que será protocolada nesta segunda-feira (8) na Câmara Municipal.

A situação se agravou nesta semana com a flexibilização dos horários de abertura do comércio durante a pandemia do coronavírus. “Sabemos que diante desta pandemia ninguém tem soluções prontas”, lembra o parlamentar. “No entanto, é preciso que Prefeitura, empresa e o Comitê de Combate ao Coronavírus encontrem uma saída para minimizar os riscos de contaminação dos passageiros”, salienta.

De acordo com a secretária de Transporte e Trânsito da Prefeitura, Ingrid Ienco Casella, em entrevista à rádio Pop nesta sexta-feira (5), durante o período de quarentena eram transportados cerca de 13,6 mil passageiros por dia, 80% a menos do que antes da pandemia. Nesta primeira semana de flexibilização, a média diária passou para 14,9 mil passageiros.

“Sabemos que o aumento ainda é baixo, mas tudo indica que vai aumentar a cada dia”, destaca Roselei. “A Ingrid acabou de assumir a Secretaria, é uma pessoa que conhece bastante o setor, e tenho certeza que conseguirá intermediar uma solução que atenda a todos”, frisa.

Para o vereador, entre os usuários do transporte que mais reclamam das aglomerações estão os moradores de bairros e regiões mais afastados do Centro. “Quem mora em Santa Eudóxia, por exemplo, está a 40 quilômetros da cidade e não tem outra opção de transporte. Antes havia linhas a cada uma hora e agora a cada duas”, explica.

A secretária de Transporte e Trânsito informou que nesta segunda (8) uma reunião com a empresa concessionária do transporte público mostrará dados completos das linhas e horários e que a partir daí algumas ações deverão ser tomadas. “Vamos acompanhar e tentar colaborar para uma saída que atenda a todos”, diz Roselei.

 

Terceirizados da Prefeitura têm salários regularizados com apoio do vereador Roselei

O vereador Roselei Françoso (MDB) buscou junto à Prefeitura de São Carlos apoio para solucionar o não pagamento de salários de uma parte dos funcionários das empresas terceirizadas que fazem o controle de acesso e atuam na portaria de prédios públicos municipais.

No dia 3 de agosto, Roselei se reuniu com o secretário de Fazendo, Mário Antunes, e virtualmente com o diretor de uma das empresas. Neste encontro, o responsável pela empresa reconheceu que houve um erro durante o processo de mudança do programa e que uma parte pequena dos funcionários ficou sem receber os salários.

A regularização da situação deve ocorrer até o final desta semana. “Felizmente acompanhamos a situação, a empresa reconheceu o erro e tudo ficará normalizado”, explicou Roselei.

Segundo o parlamentar, a maior parte desses funcionários são pessoas já aposentadas que recebem um salário mínimo e precisam trabalhar para complementar a renda familiar. “Algumas dessas pessoas estão há anos prestando serviços para a Prefeitura de forma indireta”, destacou.

Por conta da pandemia do coronavírus a relação contratual de funcionários e empresas sofreu diversas modificações com o objetivo de garantir empregos com a flexibilização de horários e busca de programas do governo federal.

“Essa situação é complicada para todos, mas prejudica demais a vida dessas pessoas”, explica Roselei. “Embora seja um grupo pequeno de trabalhadores, eles não foram dispensados para a quarentena e seguem prestando um valioso serviço mesmo sem receber os salários”, contou.

Roselei reúne 400 professores em live para avaliar riscos de retorno às aulas presenciais

O vereador Roselei Françoso (MDB) reuniu em um encontro online na noite do dia 6 de agosto cerca de 400 professores, além de outros profissionais da Rede Municipal de Educação, para debater com especialistas os riscos do retorno ainda em 2020 das aulas presenciais em São Carlos durante a pandemia de coronavírus.

O encontro ao vivo foi transmitido pelo Facebook e contou com a participação do professor de Medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Bernardino Geraldo Alves Souto, que integra os Comitês de Covid-19 da universidade e da Prefeitura, a especialista em saúde pública aplicada à Educação Infantil, Damaris Gomes Maranhão, o secretário municipal de Educação, Nino Mengatti, e a chefe da Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre.

“Do ponto de vista epidemiológico é inviável o retorno às aulas presenciais neste ano”, disse o professor e infectologista da UFSCar, Bernardino. Segundo ele, as recentes notícias de contaminação em uma casa de repouso e em um albergue infantil de São Carlos serviram como alerta. “É um sinal grande de que se abrir a escola a Covid entra fortemente”, destacou.

De acordo com ele, os cenários epidemiológicos do país, do Estado e de São Carlos não apresentam melhora. “Vêm piorando porque não existem medidas de combate à epidemia, o que existe são mecanismo de suportar a doença”, explicou. Ele também fez uma crítica aos governantes que colocam as responsabilidades para conduzir a crise nas mãos da saúde, quando deveriam apresentar saídas institucionais com ações também em outras áreas.

No entanto, Bernardino frisou a importância dos profissionais da educação discutirem alternativas de retorno às aulas presenciais considerando um cenário de viabilidade epidemiológica. “Hoje esse cenário não existe, mas é preciso se preparar para quando ele chegar, contemplando, inclusive, as preocupações sociais”, detalhou. Para ele, o protocolo que está sendo elaborado pelos professores municipais, inclusive com plano de contingência, merece elogios.

A especialista em saúde pública, Damaris Gomes Maranhão, que também chamou a atenção para a importância de um planejamento de retorno, destacou que a pandemia e o fechamento das escolas oficiais trouxeram temas antes pouco debatidos, como a existência de creches clandestinas em grandes cidades com São Paulo.

Segundo ela, essa situação é preocupante. “Há registros na literatura de antes da Covid de mortes de crianças na Educação Infantil, seja por consequências naturais da vida, ou, em muitos casos, por estruturas inadequadas das escolas”, contou.

Damaris ressaltou ainda que a doença da Covid tem provocado um estreitamento cada vez maior entre as ações que envolvem a Educação e Saúde. “Não é fácil ter uma visão integrada do que é complexo e a aprendizagem infantil é muito complexa, envolve saberes das ciências da saúde, da pedagogia, da psicologia, antropologia”, frisou.

Para Damaris é importante que o poder público ofereça uma alternativa aos filhos dos trabalhadores. “Não estou advogando que temos que voltar a todo custo, estou querendo saber onde estão as crianças dos pais que trabalham e que não puderam parar de trabalhar presencialmente”, disse.

O secretário de Educação, por sua vez, foi enfático ao afirmar que “não é possível o retorno às aulas presenciais este ano”. Ele disse que é preciso enfrentar a crise econômica e oferecer alternativas às empresas e pais que precisam, mas não colocar em risco a vida de alunos e profissionais da educação.

Nino também chamou a atenção para a falta de estrutura diante de um possível retorno durante a pandemia. “O impacto da volta não é pequeno. Precisaríamos de imediato de 3 a 4 milhões de reais para oferecer a estrutura necessária às escolas”, explicou. Segundo ele, seria necessário dobrar o número de funcionários de limpeza, por exemplo, para atender as novas exigências sanitárias e de higiene.

Já a chefe da Vigilância em Saúde de São Carlos disse que é fundamental promover discussões sobre os protocolos para quando as aulas presenciais retornarem. “Ainda desconhecemos muito sobre essa doença, principalmente com relação às crianças”, destacou. Para Crislaine, embora já esteja evidente que os professores estão trabalhando mais remotamente do que quando as aulas eram presenciais, o retorno ainda é preocupante.

De acordo com ela, de março até agora 64 crianças foram contaminadas pela Covid e apenas 4 precisaram de internação em São Carlos, o que é um número pequeno se comparado aos de adultos. “O que preocupa é que boa parte das crianças é cuidada pelos avós e se elas estiverem circulando pelas escolas irão levar o vírus para suas casas”, explicou.

“Ninguém esperava tudo o que estamos passando com essa pandemia. Temos que aprender muitas coisas e, neste sentido, fiquei satisfeito com o resultado da reunião porque permitiu a um grande número de pessoas ligadas à educação socializar a informação e nos ajudar a tomar decisões”, avaliou Roselei. “Estamos num processo de aprendizado e de novas decisões e isso requer muito diálogo para amadurecer as ideias”, observou.

“O Bernardino colocou um dado assustador, essa vacina está prevista para junho de 2021 e ainda não sabemos o quanto será eficaz”, avaliou Roselei. “Portanto, mais do que nunca precisamos debater e nos preparar para o futuro utilizando todos os recursos que dispomos”, frisou o parlamentar.

ALTERNATIVA– Durante a live, Bernardino informou que propôs à Regional de Saúde de Araraquara a elaboração de um plano alternativo de Vigilância Epidemiológica para combater à Covid-19. “Já fizemos dois encontros e agora iremos reunir 24 municípios da região para reuniões durante toda a semana”, disse. “Infelizmente o cenário atual é ruim e não temos nenhum movimento governamental para conter o crescimento”, lamentou. Para assistir a reunião completa acesse a página www.facebook.com/roseleifrancosovereador ou direto no link, https://bit.ly/31sbBxA.