Roselei destina R$ 215 mil para Santa Casa e HU no Orçamento de 2023

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), irá destinar R$ 215 mil de sua emenda parlamentar individual para a Santa Casa e Hospital Universitário no Orçamento Municipal de 2023. O parlamentar protocolou emenda impositiva nesta terça-feira (25) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Câmara Municipal.

Este é o primeiro ano em que os vereadores terão 1,2% da Receita Corrente Líquida, R$ 15,03 milhões no total ou R$ 716 mil para cada um dos 21 vereadores  em emendas parlamentares individuais no Orçamento Público Municipal de 2023. Desse total, 30%, R$ 4,5 milhões no total ou R$ 215 mil para cada vereador, devem ser destinados obrigatoriamente à Saúde Pública.

“Considero uma grande vitória da atual mesa diretora da Câmara essa ampliação no valor das emendas parlamentares obrigando 30% de destinação à Saúde”, frisou Roselei. “Os parlamentares são os legítimos representantes do povo”, detalhou Roselei.

A alteração da Lei Orgânica do Município foi aprovada pela Câmara Municipal em abril de 2022. Para o presidente do Legislativo, uma das grandes conquistas dessa alteração é a destinação obrigatória de recursos para a Saúde. “Nem todos os vereadores destinam recursos para a Saúde e agora ampliaremos significativamente esse apoio”, ressaltou.

De acordo com o presidente da Câmara, o ideal é que cada vereador indique suas emendas individuais ao Orçamento Municipal antes da votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação em primeiro turno da LOA acontece nesta quinta-feira (27), às 15 horas.

Roselei disse ainda que o valor remanescente de suas emendas para 2023, cerca de R$ 500 mil, serão destinados para outras áreas, mas também para a Saúde. “Quero focar na Saúde pública e colaborar no que eu puder”, frisou.

Roselei cobra Prefeitura sobre falta de serviços essenciais no Residencial Ipê Mirim

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou um requerimento para questionar a Prefeitura Municipal quanto a ausência de serviços públicos essenciais no Residencial Ipê Mirim.
O documento foi protocolado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (13) e, depois de aprovado em plenário, a Prefeitura tem 15 dias para responder oficialmente. “Moradores do residencial nos procuraram para reclamar da ausência de uma série de serviços públicos”, frisa Roselei.
O residencial Ipê Mirim possui 789 unidades habitacionais e foi destinado a pessoas com faixa salarial entre um salário e meio e dois, conforme as regras do antigo programa Minha Casa, Minha Vida. O novo bairro está localizado entre o Jardim Zavaglia e o Residencial Eduardo Abdelnur.
“O bairro foi entregue em setembro e até agora não tem coleta de lixo e transporte público coletivo”, enfatizou Roselei Françoso. “É preciso considerar que a proposta inicial foi construir um bairro planejado com saúde, educação, saneamento básico, entre outros serviços”, frisou o parlamentar.
Para Roselei, é urgente que a Prefeitura de São Carlos atue para solucionar a situação e dotar os moradores do Ipê Mirim das condições básicas de moradia. “São pessoas de baixa renda que dependem quase que integralmente de transporte público e necessitam da coleta de lixo regular”, salientou.
No requerimento, Roselei pergunta à Prefeitura por qual motivo a coleta de lixo não está sendo realizada e onde os moradores estão fazendo o descarte, quando os caminhões irão atender o bairro. Sobre o transporte coletivo, o vereador quer saber a localização dos pontos de ônibus e quais linhas atenderão o bairro.

TV Câmara São Carlos passa a exibir conteúdo do Tribunal de Contas de São Paulo

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A Câmara Municipal de São Carlos iniciou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para exibir o conteúdo audiovisual de caráter educativo, institucional, jornalístico e informativo na TV Câmara São Carlos.

O presidente da Câmara de São Carlos, vereador Roselei Françoso, assinou o termo de cooperação nesta quarta-feira (5), em São Paulo, em cerimônia coordenada pelo conselheiro Dimas Ramalho, atual presidente do TCE. Outras 107 Câmaras Municipais também firmaram a parceria.

O Legislativo de São Carlos passa a integrar a Rede TCESP, que proporcionará mais transparência e publicidade aos assuntos relacionados às atividades de controle externo e à fiscalização dos gastos do poder público do Estado e dos municípios paulistas.

Dimas Ramalho, presidente do TCE, falou sobre a importância da união dos esforços da Corte de Contas paulista e das Câmaras Municipais para aumentar o alcance da comunicação com a sociedade. “Nossa aposta tem sido na produção de conteúdo audiovisual digital para chegar à casa das pessoas pela televisão e pelos dispositivos móveis”, explicou o conselheiro.
“As Câmaras Municipais serão um novo canal para que a população receba informação sobre a forma como fiscalizamos o uso do dinheiro público”, completou o presidente do TCE.

“Tenho a honra de dizer que fui o presidente que conseguiu dotar nossa Câmara de um canal aberto, ampliando a transparência e o acesso das ações legislativas junto à população”, contou Roselei Françoso. Destacou ainda que “já temos parceria com a USP São Carlos, com a Prefeitura, estamos viabilizando com a UFSCar e agora com o TCE”.

Entre os conteúdos compartilhados com as TVs Legislativas estão programas produzidos em parceria com a TV Cultura e a Rede Alesp, TV da Assembleia Legislativa, além de reportagens, entrevistas, boletins e documentários especiais feitos pela equipe de Comunicação Social do Tribunal de Contas.

“Parcerias como esta junto ao TCE consolidam cada vez mais a TV Câmara São Carlos, além de fortalecer o vínculo com a sociedade são-carlense”, observou o responsável pela instalação da TV Câmara São Carlos, Luiz Francisco Francelin.

A TV Câmara São Carlos entrou no ar no dia 22 de fevereiro deste ano, como resultado do acordo firmado entre a Câmara São Carlos, a Câmara Federal e a Alesp, que disponibiliza a programação em canal digital e aberto pelo 49,3, na NET pelo canal 20, e no C-Lig Telecom/Desktop pelo canal 31. A parceria viabilizou ainda em canal aberto a TV Câmara Federal (49.1), TV Alesp (49.2), TV Câmara São Carlos (49.3), TV Senado (49.4) e Rádio Câmara – Brasília (49.5).

Roselei requer ampliação do horário de atendimento da USF de Santa Eudóxia

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), protocolou requerimento nesta segunda-feira (3) para solicitar à Prefeitura a ampliação para até 22 horas do horário de atendimento da Unidade de Saúde da Família de Santa Eudóxia.

“No distrito de Santa Eudóxia, distante a 35 quilômetros do centro de São Carlos, moram 5 mil pessoas, das quais boa parte trabalha na área rural e precisa de atendimento depois das 17 horas”, detalha o vereador.

Roselei destacou ainda, no texto do requerimento, que o distrito tem 310 quilômetros quadrados de extensão, praticamente um terço do tamanho total de São Carlos. “É fundamental dar uma atenção especial às pessoas que residem no distrito de São Carlos, assim como em Água Vermelha, que vamos tratar em outro momento”, observa.

A unidade de saúde de Santa Eudóxia tem uma base do SAMU com uma ambulância de prontidão para atender os casos de urgência e emergência, e também uma equipe de saúde da família. No entanto, a unidade possui uma sala de estabilização para casos graves que ainda está sem profissional para colocá-la em funcionamento.

O parlamentar ressalta que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, e que “precisamos garantir um bom atendimento para todos os moradores do município, independente da localidade”. No requerimento, que deve ser apreciado na sessão desta terça-feira (4), Roselei questiona a Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de estender o atendimento e em qual prazo isso deve ocorrer.

Câmara recebeu proposta orçamentária municipal para 2023 nesta sexta-feira

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A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na tarde desta sexta-feira (30), o Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2023 em R$ 1.332.888.980,28 referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. A proposta foi entregue ao presidente do Legislativo, vereador Roselei Françoso, pelo secretário de Planejamento e Gestão, Eduardo Moreira, e pelo secretário municipal de Governo, Netto Donato, acompanhados da diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Tadeu Colmati. Também estiveram presentes os vereadores Paraná Filho e Ubirajara Teixeira (Bira), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

As projeções de crescimento do orçamento municipal para o próximo ano foram de 30%, saltando de R$ 1.024.556.274,26 para R$ 1.332.888.980,28. O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde foi de 27,59%, índice superior aos 15% exigidos pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto foi de 27,72%, também superior aos 25% determinados pela Constituição Federal.

Para o exercício de 2023, estão orçados recursos para a Implantação do Plano de Carreira do Servidor Público Municipais, que totalizam R$ 4,2 milhões também estão garantidos valores para as novas contratações. A destinação de recursos para emendas impositivas no próximo ano será de R$ 15 milhões.

As principais dotações previstas por órgãos da administração direta são destinadas às secretarias municipais de: Saúde (R$ 320.232.193,22), Educação (R$ 307.688.778,22), Gestão de Pessoas (R$ 129.203.798,70) e Obras Públicas (R$ 72.197.729,03).

O Projeto de Lei protocolado nesta sexta-feira, será lido na próxima sessão da Câmara e iniciará sua tramitação no Legislativo, que incluirá exame pelas comissões técnicas, apresentação de emendas e realização de audiência pública.

Roselei participa das comemorações dos 50 anos da Tecumseh do Brasil

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou das comemorações do Jubileu de Ouro da Tecumseh do Brasil que ocorreu na manhã desta segunda-feira (26) na unidade dois da empresa, no Jockey Clube.

O vice-prefeito Edson Ferraz, o diretor presidente da Tecumseh, Ricardo Ferreira, assim como outros diretores e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também participaram da solenidade, que contou com uma exposição sobre os negócios futuros da empresa, vídeo institucional, visita à fábrica e homenagem da Câmara Municipal.

Fundada em São Carlos em 1972, a Tecumseh do Brasil completa 50 anos de funcionamento no país em novembro. Atualmente, emprega 2,1 mil trabalhadores diretos e gera cerca de 10 mil empregos indiretos. A única fabricante brasileira de compressores rotativos de velocidade fixa e inverter para aparelhos de ar condicionado, a Tecumseh exporta para mais de 30 mercados, incluindo Estados Unidos e Europa.

O presidente da Câmara de São Carlos entregou um quadro com a cópia da Moção de Congratulação aprovada pelos vereadores e uma placa de prata em homenagem aos 50 anos de funcionamento da empresa em São Carlos.

“A Tecumseh faz parte da história de São Carlos e por ela já passaram milhares de trabalhadores e famílias inteiras”, lembrou Roselei, que também fez questão de registrar que ele próprio trabalhou na empresa por quatro anos. “Foi a primeira grande empresa que trabalhei na vida e foi a partir daí que iniciei minha carreira profissional”, disse Roselei.

De acordo com o diretor presidente da Tecumseh do Brasil, Ricardo Ferreira, até 2025 a empresa deve investir R$ 75 milhões em seu parque fabril com o objetivo de aumentar a capacidade de produção dos atuais produtos e desenvolver a próxima geração de compressores de alta eficiência para atender aos padrões de 2025 do INMETRO.

“Gosto de pensar que somos uma empresa do bem, que está presente em praticamente todas as residências gerando bem-estar e conforto”, frisou Ferreira. A Tecumseh já investiu cerca de US$ 330 milhões em suas operações no Brasil e tem capacidade de produção de 9 milhões de compressores por ano.

Roselei participa de plantio de árvores às margens do rio Quilombo

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O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), participou na manhã desta sexta-feira (23) de um plantio de 150 mudas de árvores às margens do rio Quilombo, em Santa Eudóxia.

O local exato do plantio foi em uma área de proteção ambiental, localizada na fazenda Figueira Branca. O rio Quilombo nasce em Descalvado e passa pela divisa de São Carlos, Santa Eudóxia e Luís Antônio.

Organizado pela Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de São Carlos, o evento reuniu autoridades públicas do município, professores da rede municipal de Educação e alunos das escolas do distrito de Santa Eudóxia.

O plantio marca o início da primavera e as celebrações do Tempo da Criação, período ecumênico que começou no dia 1º de setembro, com o Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação e termina em 4 de outubro, com a Festa de São Francisco.

Realizado em parceria com as secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e Serviços Públicos, o evento contou ainda com a participação do padre Maique da paróquia de Santa Eudóxia, de Paulo Mancini, da Pastoral do Meio Ambiente, do proprietário da Fazenda, Pedro Ribeiro, entre outros participantes.

Presidente da Câmara Roselei se reúne com representantes da Febraban e Santander

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Representantes do Banco Santander de Brasília, São Paulo e São Carlos e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se reuniram com o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), na manhã desta terça-feira (13).

O objetivo do encontro foi discutir temas ligados à segurança das agências bancárias e solicitar o apoio do Legislativo na adequação da Lei 11.342/97, de autoria do vereador Marquinho Amaral, que disciplina a implantação de aparatos de segurança nas agências bancárias de São Carlos.

Segundo o superintendente do banco, Jerry Oliveira, responsável pela segurança corporativa, o sistema financeiro passou por diversas transformações nas últimas décadas, especialmente no quesito segurança das agências.

“De 2019 a 2021, o número de pessoas atendidas presencialmente reduziu em 66,5%”, salientou, citando levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “As transações bancárias em agências representam atualmente apenas 3% do total dos atendimentos”, frisou.

Relações Institucionais do banco, Anna Araújo, salientou que o objetivo da visita foi o de propor uma modernização na legislação municipal. “Objetivo é tornar a cidade mais receptiva à instalação de novos e mais modernos modelos de negócios financeiros”, registrou na justificativa encaminhada à Câmara.

Para o presidente da Câmara, Roselei Françoso, a visita dos representantes do banco para tratar de um tema tão importante como segurança das agências é fundamental. “O Legislativo precisa acompanhar a evolução da sociedade, neste sentido ouvir a área de segurança do Santander para atualizar a legislação municipal é essencial”, destacou Roselei.

Roselei disse ainda que irá acionar o vereador Marquinho Amaral e reunir os demais vereadores para discutir a possibilidade de adequação. “Podemos provocar um debate sobre segurança do sistema financeiro para ouvir, inclusive, a Polícia Federal, responsável pela abertura e funcionamento das agências no quesito segurança pública”, salientou.

Também participaram da reunião o gerente de Segurança Corporativa, Marcelo Alex, a advogada Vera Lúcia, e a gerente da rede regional, Danielle Barbosa.

Roselei cobra regularização dos professores PIII em reunião no Paço

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Uma nova reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (15) no Paço Municipal voltou a discutir a situação contratual e a carga horária dos professores III junto à Prefeitura de São Carlos.

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso (MDB), o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, o procurador Geral do Municipal, Ricardo Zusuki, e um grupo de professores.

“Aparentemente esta novela está chegando ao fim”, comemorou Roselei Françoso. Desde outubro de 2019 a categoria de professores PIII sofre com um impasse entre os conceitos de hora-aula e hora-relógio na Rede Municipal de Educação.

“Infelizmente, mesmo com uma ação favorável na justiça, a Prefeitura ainda não resolveu a questão”, frisou o parlamentar. “No entanto, o nosso acordo a partir de agora é o de aguardar o trânsito em julgado da ação, o que deve ocorrer nos próximos dias, para que a Prefeitura encaminhe o projeto de lei para a Câmara”, explicou.

“Já temos um projeto de lei pronto para ser encaminhado à Câmara”, disse Dante Nonato. “Assim que tivermos a certidão do trânsito em julgado iremos dar sequência aqui na Prefeitura”, frisou o procurador geral.

O projeto de lei a ser encaminhado à Câmara irá alterar o Estatuto da Educação (Lei 13.889/06) regularizando a carga horária dos professores III. “Assim que chegar na Câmara vamos agilizar o processo de apreciação e votação”, explicou Roselei.

A alteração da Lei considerará sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que em maio de 2021 decidiu “declarar a nulidade do ato administrativo de atribuição de aulas, considerando hora/relógio, devendo o município se abster de praticar qualquer ato com a finalidade de implementar essa sistemática”.

Ainda de acordo com a decisão judicial “quando a lei for omissa o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”, não há como retroceder na sistemática que vem sendo praticada há anos, até que a matéria seja debatida e a legislação municipal ajustada e aclarada.

Roselei, desde outubro de 2019, já promoveu diversas ações para pressionar a Prefeitura a cumprir com a decisão judicial. “Desde 1992 as horas-aula nas escolas municipais de São Carlos têm duração de 50 minutos para o Ensino Fundamental II Regular e 40 minutos para o Ensino Fundamental II da Educação de Jovens e Adultos (EJA)”, lembrou Roselei.

Rita Passos, candidata a deputada federal, visita Santa Casa de São Carlos

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O candidato a deputado estadual por São Carlos, Roselei Françoso, e a candidata a deputada federal, Rita Passos, estiveram na Santa Casa de São Carlos nesta terça-feira (14) para conversar com a Mesa Diretora.

Rita Passos, esposa do atual deputado federal Herculano Passos, agendou uma visita à Santa Casa para conhecer a estrutura do hospital e se colocar à disposição para apoiar nas demandas.

O provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, demais integrantes da Mesa Diretora e do corpo técnico recepcionaram os candidatos. “Somos um hospital de alta complexidade que necessita de um bom funcionamento da Rede Municipal de Saúde”, explicou o provedor.

“Fortalecer a rede pública de saúde e apoiar as Santas Casas é fundamental”, comentou Rita Passos, que já foi deputado estadual por três mandatos, secretária estadual e nacional de Cidadania.

“Fiz questão de acompanhar a visita da Rita Passos na Santa Casa porque ela e o marido, o deputado Herculano Passos, são grandes parceiros de São Carlos, já nos ajudaram muito em vários temas”, destacou Roselei Françoso.